@MASTERSTHESIS{ 2016:863852099,
 	title = {LIBERDADE, IGUALDADE E TRIBUTAÇÃO: uma equação necessária},
 	year = {2016},
 	url = "http://tedebc.ufma.br:8080/jspui/handle/tede/1338",
 	abstract = "A inserção da tributação no contexto dos direitos fundamentais traz à tona a
 necessidade de equilíbrio entre os valores liberdade e igualdade, na perspectiva do
 cidadão e do Estado. Este trabalho abordará o tema utilizando o olhar das teorias de
 justiça, em especial a elaborada por John Rawls (e de outras a partir dele), para
 analisar as necessárias limitações ao poder de tributar do Estado com base na
 intenção constitucional de construir uma sociedade livre, justa e igualitária.
 Considerando a necessidade de desenvolvimento do cidadão como indivíduo
 autônomo, com valor igual aos outros e com direito a um plano de vida, a
 capacidade contributiva é entendida como fator estabelecedor de importantes limites
 ao poder de tributar do Estado no contexto democrático. Para além da aptidão
 financeira do indivíduo em suportar o ônus tributário, a capacidade contributiva se
 ergue como metacapacidade por seu cunho instrumental à aquisição de liberdades e
 funcionalidades que podem caracterizar um indivíduo livre, de valor igual e mais
 capaz de contribuir com a coletividade.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO}
}