@MASTERSTHESIS{ 2016:828166880,
 	title = {O SILENCIAMENTO DA PERSPECTIVA BIOPSICOSSOCIAL DE INCAPACIDADE: uma análise arqueológica do discurso jurídico},
 	year = {2016},
 	url = "http://tedebc.ufma.br:8080/jspui/handle/tede/1337",
 	abstract = "O conceito legal de incapacidade para deferimento do benefício assistencial de prestação
 continuada para pessoa com deficiência (BPC) sofreu sensível alteração a partir de 2011,
 quando a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) avalizou a importância dos elementos
 “extradoença” – isto é, aqueles que não concernem ao quadro clínico propriamente, mas ao
 meio social onde o sujeito está inserido - como fatores determinantes para a constituição da
 situação de incapacidade. Nesta dissertação, o objetivo é analisar como o fato de a perícia ter
 sido realizada exclusivamente por médicos e o predomínio do discurso da administração
 gerencial no Judiciário brasileiro levaram, em 10 processos destacados para pesquisa, ao
 rompimento com essa perspectiva biopsicossocial de incapacidade prevista na LOAS, fazendo
 surgir, nos laudos e sentenças, um discurso estritamente biomédico. O referencial teórico tem
 bases nas ideias de Michel Foucault, especialmente aquelas de sua chamada “fase
 arqueológica”. Concebe-se, nesse sentido, a ruptura em questão como descontinuidade
 discursiva e efetua-se uma leitura de suas causas respectivas, acima apontadas, à luz das
 categorias foucaultianas “regras de formação” e “sistema de positividade”.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO}
}