%0 Thesis
%T LIVRE INICIATIVA: fundamento da República ou manobra discursiva? Uma análise da (in)compatibilidade da legislação infraconstitucional e da argumentação jurídica do STF com o princípio da livre iniciativa nos casos da lei de meia entrada e da lei das mensalidades escolares
%U http://tedebc.ufma.br:8080/jspui/handle/tede/1332
%I Universidade Federal do Maranhão