@MASTERSTHESIS{ 2017:1490746728,
 	title = {O MODELO SOCIAL DA DEFICIÊNCIA NO DIREITO BRASILEIRO: Reconhecimento, Justiça e Direitos Humanos},
 	year = {2017},
 	url = "http://tedebc.ufma.br:8080/jspui/handle/tede/1323",
 	abstract = "Hodiernamente, a deficiência é uma temática multidimensional, podendo ser abordada pelas
 mais variadas áreas da Ciência, desde as esferas da saúde, como a medicina, até as Ciências
 Sociais, como o Direito e Política. Entretanto, esta plurivisão é algo recente, de maneira que
 até meados do século XXI prevalecia de modo hegemônico uma perspectiva puramente
 biomédica do fenômeno da deficiência, considerando-a como uma patologia. O modelo social
 da deficiência surge como um paradigma inovador, definindo deficiência como a vivência em
 corpos com impedimentos em ambientes com barreiras. Neste sentido, ela se torna parte da
 diversidade humana e não um estigma. Apesar dessa revolução interpretativa, a deficiência
 ainda é governada pelos ditames do senso comum, por posturas caritativas ou mesmo relegada
 à invisibilidade social. O Direito brasileiro contém um amplo rol de normas protetivas das
 pessoas com deficiência, que contudo, carecem de densificação. Essa mazela deve-se em parte
 a carência de estudos sobre a temática pela ótica jurídica. Ademais, mesmo no âmbito da
 sociologia da saúde, o modelo social ainda é pouco difundido. Portanto, o objetivo deste
 trabalho é analisar o modelo social da deficiência pela perspectiva do Direito, demonstrando
 “se” e “como” o ordenamento jurídico interno está adotando tal arquétipo. A metodologia
 utilizada foi a análise de conteúdo de decisões e legislações nacionais e internacionais, bem
 como a revisão bibliográfica sobre a deficiência. Os resultados encontrados demonstram que o
 Estado brasileiro dispõe de mecanismo de efetivação dos direitos das pessoas com diversidade
 funcional, todavia, óbices, como a invisibilidade, preconceito e descomprometimento
 socioinstitucional representam barreiras ambientais que geram e promovem a exclusão dos
 deficientes.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO}
}