@MASTERSTHESIS{ 2016:1297267798,
 	title = {RESSIGNIFICANDO TRAJETÓRIAS: a Justiça Restaurativa como prática no âmbito do ato infracional pelo Ministério Público no Maranhão},
 	year = {2016},
 	url = "http://tedebc.ufma.br:8080/jspui/handle/tede/1322",
 	abstract = "Este trabalho tem por objetivo principal analisar a pertinência de aplicação das práticas
 restaurativas no âmbito do ato infracional, a partir da atuação do Ministério Público do
 Estado do Maranhão, partindo da análise do atual contexto do Direito da Criança e do
 Adolescente, da lida com o adolescente autor de ato infracional, do papel do promotor
 de justiça especializado em infância e juventude e da observação de experiências
 brasileiras que já desenvolvem trabalhos na área da Justiça Restaurativa, como forma de
 traçar uma possibilidade de implantação de um modelo na capital maranhense,
 especificamente considerando o Centro Integrado de Justiça Juvenil. Contando, para
 tanto, com a realização de pesquisa de campo, desenvolvida no Maranhão, Pará, São
 Paulo e Rio Grande Sul.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO}
}