@PHDTHESIS{ 2017:1470590376,
 	title = {GÊNERO, TRÁFICO SEXUAL DE MULHERES E POLÍTICAS PÚBLICAS: uma análise da experiência da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR)},
 	year = {2017},
 	url = "http://tedebc.ufma.br:8080/jspui/handle/tede/1317",
 	abstract = "O tráfico sexual de mulheres apresenta-se como uma prática que ocorre em diversos países,
 em diferentes escalas e dinâmicas. O debate sobre as políticas públicas de enfrentamento ao
 tráfico ganha força no final do século XX, com o Protocolo Adicional à Convenção das
 Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional relativo à prevenção, repressão e
 punição do Tráfico de Pessoas, em especial Mulheres e Crianças – o Protocolo de Palermo
 (2000). O Brasil é influenciado pelo Protocolo de Palermo e constrói a Política Nacional de
 Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (2006), o I Plano Nacional de Enfrentamento ao
 Tráfico de Pessoas (2008) e o II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
 (2013). A tese problematiza os pressupostos que fundamentam os dispositivos legais
 nacionais e supranacionais, bem como as políticas públicas brasileiras de enfrentamento ao
 tráfico sexual de mulheres, levando em consideração como a perspectiva de gênero é
 construída no debate. Para tanto, tomo como referência, os documentos internacionais que o
 Brasil foi signatário ao longo do século XX, o Protocolo de Palermo (2000), as políticas
 brasileiras desenvolvidas na primeira década do século XXI, a partir da Política Nacional de
 Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, do I Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de
 Pessoas e do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, bem como
 entrevistas com organismos oficiais como a Secretaria de Políticas para as Mulheres
 (SPM/PR), Ministério da Justiça (MJ) e a Secretaria de Direitos Humanos (SEDH). Analiso o
 discurso e as ações desenvolvidas pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência
 da República (SPM/PR), criada em 2003, no âmbito do governo federal, para desenvolver
 políticas de Estado, visando o enfrentamento à violência contra as mulheres. Com base no
 material empírico e na perspectiva teórica dos estudos feministas e de gênero, argumento que
 as políticas públicas apresentam uma perspectiva generificada, limitada às mulheres, e não
 uma perspectiva relacional; há um discurso e ações generalizantes que não acampam o
 complexo campo do gênero, conforme mostram os relatórios oficiais e as entrevistas
 realizadas junto aos organismos. O discurso e as ações de enfrentamento ao tráfico sexual de
 mulheres reproduzem a linha internacional, considerando o tráfico dentro das ações de
 enfrentamento à violência contra as mulheres. A política pública realiza movimentos de
 essencialização, produzindo efeitos ambíguos, pois ao mesmo tempo, atende às necessidades
 de segmentos vulneráveis, como as mulheres e, por outro lado, não contempla a pluralidade.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL/CCSO}
}