@MASTERSTHESIS{ 2017:811691214,
 	title = {ADOLESCÊNCIA(S) EM CONFLITO COM A LEI E A JUSTIÇA JUVENIL: (des)continuidades na aplicação das medidas socioeducativas},
 	year = {2017},
 	url = "http://tedebc.ufma.br:8080/jspui/handle/tede/1316",
 	abstract = "O presente estudo aborda como a categoria “adolescência(s) em conflito com a lei” foi
 demarcada, historicamente, num "campo legítimo de intervenções" (e como isso
 subsidia a formação de opinião, tomada de decisões e intervenção do magistrado e
 profissionais do judiciário). A análise sobre a história social da(s) adolescência(s) em
 conflito com a lei demarca esta categoria como uma construção social. Disserta-se
 também sobre a atuação do judiciário na aplicação de sentenças para cumprimento
 de medidas socioeducativas e mostra-se os desafios para assegurar a proteção
 integral dos adolescentes em conflito com a lei, e como esta atuação, no campo da
 justiça juvenil, pode ser a expressão do poder simbólico na aplicação destas medidas.
 Os desafios apontados ao longo desta pesquisa foram enfatizados pelo próprio
 operador do ECA e do SINASE, no universo jurídico, e pelo núcleo psicossocial. As
 considerações feitas ao longo do estudo estão baseadas nos relatos dos envolvidos
 nesta pesquisa e na análise dos dados dos relatórios citados no decorrer do trabalho.
 Descortinar essa problemática foi importante para compreender a especificidade de
 intervenção do judiciário na aplicação das medidas socioeducativas e a realidade
 dos/as adolescentes em cumprimento dessas medidas em São Luís/MA. A pesquisa
 é qualitativa. A proposta metodológica compreende o judiciário como um campo
 social, correlacionado às forças sociais, demarcadas num campo de lutas em defesa
 dos direitos (em permanente disputa) dos adolescentes em conflito com a lei. Para
 subsidiar a análise proposta, foram realizadas entrevistas semiestruturadas visando a
 construção dos dados. Portanto, as categorias analisadas estão problematizadas e
 interpretadas a partir de teóricos que discutem esta temática. Os dados evidenciam
 aspectos relevantes, a citar: sobre a persistência de uma interpretação distorcida na
 aplicação e execução das medidas socioeducativas, situação que reforça o poder
 simbólico no campo da justiça juvenil; sobre uma cultura ainda enraizada no Código
 de Menores (que persiste em ver o adolescente como objeto de intervenção e anula
 sua condição de sujeito de direitos); sobre a falta de condições estruturais das
 unidades de internação; sobre as frágeis condições de execução das medidas
 socioeducativas em meio aberto, considerando a realidade das instituições
 assistenciais (no tocante às fragilidades de funcionamento dos CREAS); e sobre o
 grave problema da desproteção social em que se encontra parcela expressiva dos
 adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em São Luís.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL/CCSO}
}