@MASTERSTHESIS{ 2006:106322824, title = {Avaliação de Variáveis para Delimitação de Áreas Protegidas Costeiras e Marinhas: sugestão de limites para uma Unidade de Conservação costeira de Uso Sustentável na região das Reentrâncias Maranhenses (Estado do Maranhão, Brasil)}, year = {2006}, url = "http://tedebc.ufma.br:8080/jspui/handle/tede/1197", abstract = "As Unidades de Conservação (UCs) áreas protegidas para conservação da natureza são importantes instrumentos para conservação da biodiversidade e dos recursos ambientais de determinada região. Legislações específicas para sua proteção se aplicam ao espaço definido pelos seus limites. Desta forma, considerando a delimitação de uma UC como característica de fundamental importância para atingir os objetivos pelas quais a área foi criada, buscamos neste trabalho avaliar características ambientais e sócio-econômico-culturais, bem como variáveis políticas e de gestão, para sugerir limites para uma Unidade de Conservação costeiro-marinha (UCCM) na região das Reentrâncias Maranhenses, com especial atenção à região do município de Porto Rico do Maranhão. Esta porção da costa é caracterizada pelo alto aporte de nutrientes, regime de macro-marés, plataforma continental larga e manguezais exuberantes, sendo a pesca artesanal a principal atividade econômica. O escopo deste trabalho foi limitado às UCCMs de uso sustentável. Através de entrevistas, observações de campo, coleta de água e sedimento, e dados secundários, realizaramse: 1) levantamento das UCCMs de uso sustentável do Brasil, analisando-se as dificuldades de gestão relacionadas aos limites da área, de acordo com seus atuais gestores; 2) discussão sobre a necessidade e vantagens de se criar uma nova UC na região; 3) caracterização da pesca e dos usuários diretos dos recursos pesqueiros na região; 4) listagem das espécies de vertebrados (exceto herpetofauna) e de bentos de ocorrência na área; 5) classificação de ambientes lcoais com base em imagens orbitais e trabalho de campo; 6) amostragem de águas estuarinas para análises físicoquímicas; 7) considerações referentes a questões fundiárias, de pesca e de segurança da navegação. Como principais contribuições deste trabalho citam-se: a) levantamento de dados referentes a 141 UCCMs de uso sustentável, exceto RPPNs; b) confirmação de que as UCs mais antigas tiveram menos estudos para delimitação da área a ser protegida, em proporção inversa à ocorrência de problemas de gestão atuais. Entre as Reservas Extrativistas os estudos foram mais freqüentes do que entre as Áreas de Proteção Ambiental; c) demonstração de indícios de insustentabilidade da atividade pesqueira, com comprometimento social, econômico e ambiental da região; d) indicação de ocorrência de 89 morfoespécies de peixes, 25 de aves costeiras e 6 de mamíferos, destacando-se espécies ameaçadas de extinção; e) elaboração e análise de uma matriz-multi-critérios, para indicar ambientes mais importantes para proteção; f) indicação de uma área ideal para proteção, considerando apenas conceitos ambientais, e de uma área que acreditamos ser a mais adequada para a uma UC, considerando demais variáveis de gestão. Esta proposta deve ainda ser discutida juntamente com todos os grupos interessados, em um esforço consistente de conscientização dos usuários e empoderamento dos mesmos, assim como promoção de alternativas de geração de renda, de forma que eles percebam que os conflitos existentes só serão minimizados com a própria participação e comprometimento da comunidade interessada em relação à questão.", publisher = {Universidade Federal do Maranhão}, scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SUSTENTABILIDADE DE ECOSSISTEMAS/CCBS}, note = {OCEANOGRAFIA E LIMNOLOGIA} }