@MASTERSTHESIS{ 2009:1185666988,
 	title = {O DISCIPLINAMENTO LEGAL DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO
 MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS: garantia dos direitos à saúde e ao meio ambiente},
 	year = {2009},
 	url = "http://tedebc.ufma.br:8080/jspui/handle/tede/1061",
 	abstract = "Uma das principais preocupações modernas é a busca pelo equilíbrio ambiental, de
 forma que o homem consiga perpetuar sua espécie em harmonia com a natureza.
 Inúmeros problemas de agressão ao meio ambiente têm sido elencados como
 prioritários para as ações governamentais. O progressivo aumento da geração de
 resíduos sólidos e, em especial, dos resíduos de serviços de saúde (RSS), está no
 foco das discussões ambientais de âmbito nacional e internacional, visto que além
 do desequilíbrio ambiental que podem acarretar através do manejo inadequado há o
 risco alarmante de alterações epidemiológicas e da exposição da saúde pública. No
 âmbito nacional, estratégias que possibilitem o gerenciamento seguro dos RSS
 foram criadas com o intuito de minimizar os impactos ambientais e sanitários
 provenientes desse tipo especial de resíduo, destacando-se a legislação dos órgãos
 reguladores, como CONAMA e ANVISA. O Município de São Luís, por sua vez,
 disciplinou o tratamento dos RSS através da criação de diversas leis. No entanto,
 essa regulamentação é incompleta e desprovida de efetividade, posto que há um
 descumprimento, por parte dos estabelecimentos de saúde, quase que total com
 relação ao exigido na lei. Neste sentido, esta dissertação de mestrado visa a estudar
 o cenário dos RSS na cidade de São Luís, bem como toda legislação que regula o
 assunto. Buscou-se contribuir com a solução da problemática através de discussão
 crítica à legislação atual e, também, pela sugestão de novas regulamentações mais
 criteriosas, específicas, educativas, efetivas e, ainda, que focassem a realidade
 local. A pesquisa baseou-se em dados fornecidos pela Vigilância Sanitária Estadual
 e Municipal, Secretaria de Obras e Serviços Públicos do Município e pela Secretaria
 de Estado de Meio Ambiente do Maranhão. A dissertação foi construída no sentido
 de contribuir com a discussão científica sobre a efetividade das normas jurídicas e a
 atuação dos órgãos fiscalizadores.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE E AMBIENTE/CCBS},
 	note = {SAÚDE E MEIO AMBIENTE}
}