%0 Thesis %T ENTRE ATIVISMO JUDICIAL E PROTAGONISMO JUDICIAL: Uma análise de decisões que envolvem direitos fundamentais no Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Justiça do Maranhão de 2020 a 2024 %U https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/6622 %I Universidade Federal do Maranhão