%0 Thesis
%T Hermenêutica Constitucional do princípio da função social da propriedade: desencontros da atuação do Poder Judiciário da Comarca da Ilha de São Luís à luz das decisões do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal no exercício da jurisdição constitucional democrática
%U https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/3825
%I Universidade Federal do Maranhão