@MASTERSTHESIS{ 2008:1907476544, title = {SEGURIDADE SOCIAL E AJUSTE NEOLIBERAL: a tensão entre os direitos sociais e os benefícios assistenciais na previdência brasileira}, year = {2008}, url = "http://tedebc.ufma.br:8080/jspui/handle/tede/837", abstract = "O presente trabalho de pesquisa tratou de fazer uma análise sobre a Seguridade Social, notadamente no seu eixo da Previdência Social, fazendo uma discussão sobre o impacto do denominado ajuste neoliberal sobre o sistema previdenciário brasileiro. Retomou uma discussão sobre a construção histórica da Previdência, desde a sua instituição formal com a Lei Elóy Chaves, passando pela sua instituição do sistema mais recente, gestado na Assembléia Nacional Constituinte de 1987/88, até chegar às mais recentes reformas e PEC paralela da Previdência (2005). O eixo norteador do trabalho foi construído a partir da tensão apontada entre as lógicas da repartição, produto do texto original da Constituição da República de 1988, e a lógica da capitalização, fundamento do pensamento neoliberal. Aponta para a persistência da tensão e as possíveis alternativas que se impõem ao sistema previdenciário neste início de século.", publisher = {Universidade Federal do Maranhão}, scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO}, note = {Políticas Públicas} }