@MASTERSTHESIS{ 2009:867322007,
 	title = {A LEI GERAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE: uma
 avaliação do processo de implementação em Boa Vista-RR 2003-2008},
 	year = {2009},
 	url = "http://tedebc.ufma.br:8080/jspui/handle/tede/824",
 	abstract = "Avaliação do processo de implementação da Lei Geral das Microempresas e das
 Empresas de Pequeno Porte na cidade de Boa Vista. O estudo se inscreve no campo da
 pesquisa avaliativa, tratando-se especificamente de uma avaliação de processo. Analisase
 a forma como o Estado se manifesta no atual contexto de reestruturação capitalista,
 particularmente no enfrentamento da questão do desemprego e da informalidade das
 relações de trabalho. Discute-se a categoria empreendedorismo como fundamento
 ideológico de uma das principais estratégias presentemente utilizadas pelo Estado
 capitalista para a superação do desemprego e da informalidade nas relações de trabalho.
 Toma-se como referência empírica o processo de implementação da Lei Geral da
 Microempresa e da empresa de Pequeno Porte na cidade de Boa Vista; considerando a
 Lei Geral como um instrumento legal que tem como um de seus objetivos combater a
 questão do desemprego e da informalidade nas relações de trabalho mediante o
 atendimento diferenciado às Micro e Empresas de Pequeno Porte e a instituição do
 Simples Nacional, tributo único que aglutina oito impostos das esferas federal, estadual e
 municipal.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO},
 	note = {Políticas Públicas}
}