@MASTERSTHESIS{ 2026:162130730,
 	title = {Política Nacional de Educação Especial na perspectiva inclusiva: uma análise dos princípios, diretrizes e implementação no município de Mirinzal (MA) Programa de Pós-Graduação Em Educação},
 	year = {2026},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/7199",
 	abstract = "A efetivação da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva
 (PNEEPEI) representa um desafio central para os sistemas públicos de ensino, sobretudo em
 municípios de pequeno porte. Este estudo tem como objetivo analisar a implementação da
 PNEEPEI no município de Mirinzal, Maranhão, a partir de um estudo de caso realizado em
 uma escola pública de educação básica, examinando o alinhamento entre as diretrizes
 normativas e as práticas institucionais. A pesquisa adotou abordagem qualitativa, de natureza
 descritivo-interpretativa, fundamentada em análise documental e entrevistas semiestruturadas
 com gestores, professores, pais e responsáveis por estudantes público-alvo da Educação
 Especial. O estudo foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa sob o Certificado de
 Apresentação para Apreciação Ética no 73494823.2.0000.5087. Os resultados evidenciam que,
 embora haja garantia de matrícula dos estudantes nas classes comuns, conforme preconiza a
 PNEEPEI, observa-se a inexistência de profissionais específicos para o Atendimento
 Educacional Especializado (AEE), o que revela um desalinhamento significativo entre a
 política nacional e a realidade local. Foram identificadas ainda fragilidades relacionadas à
 formação docente, à ausência de recursos pedagógicos especializados e à limitada articulação
 entre ensino regular e serviços de apoio. Conclui-se que a inclusão no município investigado
 avança no plano do acesso, mas enfrenta entraves estruturais e organizacionais que
 comprometem a plena efetivação do direito à aprendizagem, reforçando a necessidade de
 investimentos em recursos humanos e na consolidação do AEE.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO II/CCSO}
}