@MASTERSTHESIS{ 2026:446106356,
 	title = {Os restaurantes populares e o enfrentamento da insegurança alimentar e nutricional no Maranhão: uma avaliação de possíveis impactos sob a ótica dos usuários e dos agricultores familiares.},
 	year = {2026},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/7150",
 	abstract = "A presente dissertação tem como objeto a avaliação dos possíveis impactos dos Restaurantes 
 Populares no enfrentamento da insegurança alimentar e nutricional de seus usuários e no 
 fomento à agricultura familiar nos municípios maranhenses de Caxias, Codó, Parnarama e 
 Afonso Cunha. Inserida na área de concentração Políticas Sociais e Programas Sociais e na 
 linha de pesquisa Avaliação de Políticas e Programas Sociais do Programa de Pós-Graduação 
 em Políticas Públicas da Universidade Federal do Maranhão, a pesquisa fundamenta-se no 
 materialismo histórico-dialético como perspectiva teórica orientadora e adota abordagem quali
 quantitativa com triangulação de métodos. Os procedimentos metodológicos incluíram 
 questionários estruturados junto aos usuários dos Restaurantes Populares, entrevistas com 
 grupos focais compostos por agricultores familiares, entrevistas semiestruturadas com sujeitos
 chave da política pública, observações in loco e análise documental do arcabouço jurídico dos 
 contratos de gestão. O tratamento dos dados qualitativos orientou-se pela técnica de análise de 
 conteúdo de vertente temática, com categorias analíticas emergentes do movimento dialético 
 entre o referencial teórico e o empírico. A amostra foi composta por 51 usuários, distribuídos 
 proporcionalmente entre os quatro municípios investigados, conforme os critérios da pesquisa 
 coletiva do Grupo de Pesquisa dos Restaurantes Populares, da qual esta dissertação é produto 
 direto. O primeiro capítulo examina as dimensões e determinações da insegurança alimentar e 
 da fome em escala internacional, nacional e maranhense, compreendendo-as como expressões 
 historicamente determinadas das contradições do capitalismo contemporâneo. O segundo 
 capítulo reconstrói a trajetória histórica das políticas de alimentação no Brasil, desde as 
 primeiras iniciativas institucionais até a consolidação do Sistema Nacional de Segurança 
 Alimentar e Nutricional, analisando o surgimento e a expansão dos Restaurantes Populares no 
 Maranhão. O terceiro capítulo apresenta os resultados da pesquisa empírica sob duas 
 dimensões: o enfrentamento da insegurança alimentar sob a ótica dos usuários e o fomento à 
 agricultura familiar local. Os resultados indicam que o programa apresenta eficácia em sua 
 dimensão assistencial imediata: 92,16% dos usuários afirmam que o equipamento libera parte 
 do orçamento familiar e mais de 72% relatam melhora qualitativa na alimentação. Contudo, os 
 indicadores da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar aplicados aos domicílios revelam 
 que o Restaurante Popular opera como instrumento de contenção da fome sem suprimir a 
 insegurança alimentar no ambiente domiciliar. Na dimensão da produção, os agricultores 
 familiares são preteridos nas compras institucionais em favor de grandes atacadistas, em 
 contradição com os objetivos intersetoriais do programa. A análise identificou uma fragilidade 
 nos instrumentos contratuais mais recentes, em que a cláusula punitiva utiliza a preposição "até 
 30%", estabelecendo um teto máximo e não um piso mínimo obrigatório para a aquisição de 
 insumos da agricultura familiar, o que reduz o poder sancionador do Estado. Conclui-se que os 
 Restaurantes Populares produzem possíveis impactos positivos circunscritos à dimensão do 
 consumo, sem se consolidar como indutor do desenvolvimento da agricultura familiar local. A 
 superação dessa limitação requer que o Estado exerça papel intervencionista em dois planos: a 
 fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e o fomento à base rural, por meio de 
 assistência técnica, titulação de terras e tecnologias de irrigação.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE SOCIOLOGIA E ANTROPOLOGIA/CCH}
}