@MASTERSTHESIS{ 2026:578265845, title = {A vigilância socioassistencial nos municípios maranhenses de IDH muito baixo: desafios e perspectivas de implementação}, year = {2026}, url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/7139", abstract = "O estudo analisa o processo de implementação da Vigilância Socioassistencial como um dos mecanismos de gestão e efetivação do Sistema Único de Assistência Social, nos municípios de IDH Muito Baixo no Estado do Maranhão. Tem como ponto de partida a inserção da Política de Assistência Social no contexto neoliberal com destaque aos desafios à implementação do SUAS. Procede a uma análise crítica conceitual da Vigilância Socioassistencial no interior do SUAS, suas finalidades e modos de implementação; analisa as dificuldades apresentadas na operacionalização da Vigilância Socioassistencial nesses municípios, de forma a oferecer subsídios para potencializar o assessoramento técnico estadual com vistas ao alcance da função da Política de Assistência Social. Apresenta subsídios teóricos e metodológicos para a implantação da Vigilância Socioassistencial nos municípios de Pequeno Porte I, em conformidade com as competências das esferas estaduais e municipais com a participação dos usuários da Política de Assistência Social, das equipes técnicas, dos gestores e dos conselheiros de assistência social, dos municípios estudados. Identifica o papel da vigilância em garantir a proteção social às famílias e criar referências para o planejamento e a elaboração de ofertas sintonizadas com as necessidades e demandas da população; identifica elementos determinantes para a não operacionalização da Vigilância Socioassistencial nos municípios maranhenses de IDH Muito Baixo; bem como o desconhecimento da sua importância por parte de seus gestores e executores. A partir da fala dos sujeitos, se destacam elementos para a compreensão da não implementação da Vigilância Socioassistencial como referência na construção da garantia e acesso ao direito. Conclui-se com o estudo que a Vigilância Socioassistencial nos municípios pesquisados, se encontra em processo embrionário de implantação de fato. Embora esteja instituída formalmente em dois municípios, sua operacionalização se dá informalmente; o que nos leva a inferir que enquanto função da Política de Assistência Social, não apresenta as condições necessárias para cumprir seu papel de garantir a proteção social às famílias e criar referências para o planejamento e para elaboração de ofertas sintonizadas com as necessidades e demandas da população. O desconhecimento da importância da vigilância na operacionalização da Política de Assistência Social, da sua necessidade na identificação das situações de vulnerabilidades e riscos sociais a que estão expostos indivíduos e famílias, constituem elementos que dificultam a sua efetiva implantação. Há necessidade de gestores, executores, agentes do controle social e usuários apreender e incorporar o significado da Vigilância Socioassistencial.", publisher = {Universidade Federal do Maranhão}, scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO}, note = {DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL/CCSO} }