@MASTERSTHESIS{ 2026:1415261441,
 	title = {Precarização do trabalho na administração pública no Brasil: influências do modelo de produção flexível},
 	year = {2026},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/7137",
 	abstract = "A presente dissertação analisa as transformações ocorridas no mundo do trabalho
 no setor público brasileiro a partir da Reforma Administrativa de 1995, sob a égide
 do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE). O objetivo central
 consiste em investigar como a transição do modelo burocrático para a Administração
 Pública Gerencial impactou as relações laborais e a saúde do servidor, sob a
 influência da lógica da acumulação flexível e do modelo de produção toyotista.
 Fundamentada no materialismo histórico-dialético, a pesquisa de natureza
 qualitativa utiliza levantamento bibliográfico e documental para desvelar o processo
 de precarização estrutural mascarado pelo discurso da eficiência e da modernização
 gerencial. O estudo discute a redefinição do papel do Estado, que passa de produtor
 a regulador, subordinando-se às diretrizes de austeridade fiscal e ao ideário
 neoliberal do Consenso de Washington. No plano empírico, a análise concentra-se
 em dois fenômenos contemporâneos: a "balcanização" do trabalho, exemplificada
 pela Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (SEFAZ-MA), onde a
 coexistência de vínculos precários e efetivos gera um "apartheid jurídico" e
 fragmenta a identidade funcional; e a "uberização" do serviço público na Receita
 Federal do Brasil, impulsionada pelo Programa de Gestão e Desempenho (PGD).
 Demonstra-se que o teletrabalho e o controle algorítmico por metas convertem o
 servidor em um autogestor de sua própria exploração, apagando as fronteiras entre
 o tempo de trabalho e o tempo de vida. Como consequência, observa-se o
 adoecimento mental sistêmico, manifestado pelo aumento dos casos de Síndrome
 de Burnout, compreendida aqui como um sintoma do produtivismo exacerbado.
 Conclui-se que a erosão do Regime Jurídico Único (RJU) e o desmonte do Estado
 Social fragilizam a impessoalidade e a autonomia administrativa, tornando premente
 o resgate da dignidade do trabalho público e a defesa da regra do concurso como
 baluarte ético contra a lógica mercantil.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL/CCSO}
}