@MASTERSTHESIS{ 2026:1535856093,
 	title = {O uso da inteligência artificial (ia) para elaboração de minutas de sentença em processos dos Juizados Especiais Federais do Maranhão: estudo comparativo de qualidade, sob a perspectiva de Robert Alexy, em distintos cenários de utilização},
 	year = {2026},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/7065",
 	abstract = "Investiga-se empiricamente a qualidade argumentativa de sentenças elaboradas por 
 inteligência artificial generativa em comparação com sentenças humanas nos 
 Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Maranhão (JEFs/SJMA). O 
 desenho experimental compara, processo a processo, a sentença humana original a 
 três sentenças sintéticas geradas pelo Gemini 2.5 Pro em três cenários: Livre 
 (comando aberto), Dirigido (resultado indicado) e Controlado (relatório estruturado e 
 prompt com balizas normativas). A amostra é estratificada em 300 processos das 
 matérias responsabilidade civil bancária, benefício de prestação continuada ao idoso 
 (BPC-I) e à pessoa com deficiência (BPC-PCD). As 1.200 sentenças foram 
 submetidas a tríplice codificação independente por avaliador humano cego, Claude 
 Opus 4.5 e GPT-4.5, sob rubrica alexyana de seis dimensões (D1–D6), totalizando 
 3.600 codificações. Os testes de Friedman, Wilcoxon e Bonferroni demonstram que 
 os três cenários de IA apresentam maior conformidade textual com os padrões da 
 rubrica D1–D6 do que as sentenças humanas, com altíssima significância estatística 
 e tamanho de efeito muito grande (Friedman χ²(3) > 308; p < 10⁻⁶⁶), com hierarquia 
 idêntica nos três avaliadores: livre > dirigida > controlada > humana. A correlação 
 entre avaliador humano e Claude Opus 4.5 (r = 0,936) evidencia calibração robusta 
 do instrumento. As maiores diferenças concentram-se em D3 (justificação externa 
 empírica) e D5 (saturação argumentativa), dimensões correspondentes às exigências 
 do art. 489, §1º, do CPC/2015 mais frequentemente fragilizadas no contencioso de 
 massa. No estrato bancário (n=18), a sentença humana supera os Cenários Dirigido 
 e Controlado em todos os avaliadores; o Cenário Livre, contudo, supera a sentença 
 humana em dois dos três avaliadores, achado que impede a generalização da 
 vantagem humana em matérias principiológicas para todos os modos de IA. O fluxo 
 automatizado de verificação confirma 75,5% das marcações suspeitas em sentenças 
 humanas como imprecisões materiais reais (209/277), padrão compatível com 
 reutilização de minutas-modelo. Conclui-se que a integração da IA generativa ao 
 contencioso de massa é empiricamente sustentável, desde que operada com 
 protocolos diferenciados por complexidade argumentativa da matéria, a saber, 
 modalidade controlada para demandas regradas e probatórias e modalidade aberta 
 ou auxiliar para demandas com colisão principiológica, com revisão humana 
 qualificada como condição necessária e inafastável.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO}
}