@MASTERSTHESIS{ 2026:1467642802,
 	title = {Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: análise da aplicação da sustentabilidade socioambiental nas contratações públicas no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão},
 	year = {2026},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/7045",
 	abstract = "A presente pesquisa, inserida na área de concentração Direito e Instituições do Sistema de Justiça
 e vinculada à linha de pesquisa Dinâmica e Efetividade das Instituições do Sistema de Justiça, tem
 como objetivo analisar de que forma a observância de critérios e práticas de sustentabilidade, nas
 contratações públicas, está sendo realizada no âmbito do Poder Judiciário maranhense, no período
 de 2021 a 2023, e seus reflexos na concretização do direito fundamental ao meio ambiente
 ecologicamente equilibrado, tendo em vista o estabelecimento da política de sustentabilidade
 implementada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a regulamentação do Plano de Logística
 Sustentável pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Assim, partiu-se da hipótese de que
 as medidas sustentáveis aplicadas nas fases referentes às contratações públicas constituem
 mecanismos necessários para proteção ambiental, bem como para viabilização do
 desenvolvimento sustentável incumbido à Administração Pública. Diante disso, para consecução
 da finalidade proposta, utilizou-se o método de abordagem indutivo, bem como os métodos de
 procedimento sociojurídico-crítico, jurídico-descritivo e jurídico-diagnóstico, com técnicas de
 pesquisa de levantamento bibliográfico e documental. Os resultados observados demonstraram
 que a adoção de diretrizes sustentáveis nas contratações representa instrumento relevante para
 efetivação da sustentabilidade ambiental.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO}
}