@MASTERSTHESIS{ 2026:1272212713,
 	title = {Licenciamento ambiental de grandes empreendimentos agrícolas e consulta prévia: o caso dos quilombos Cocalinho e Guerreiro, em Parnarama (MA)},
 	year = {2026},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/7019",
 	abstract = "A presente pesquisa tem como escopo a efetividade do direito à Consulta Prévia, 
 Livre, Informada e de Boa-fé (CPLI) no âmbito do licenciamento ambiental de 
 grandes empreendimentos agrícolas no Maranhão, com foco nos quilombos 
 Cocalinho e Guerreiro, em Parnarama (MA). O cerne da pesquisa reside na 
 inefetividade da Política Pública Ambiental estadual, que viabiliza a expansão do 
 agronegócio em detrimento de direitos fundamentais de comunidades tradicionais. 
 Metodologicamente, a investigação se orienta pela perspectiva do materialismo 
 histórico-dialético e se caracteriza como pesquisa qualitativa de cunho documental e 
 bibliográfico, analisando processos administrativos da Secretaria Estadual de Meio 
 Ambiente e ações judiciais. No caso dos quilombos Cocalinho e Guerreiro, os 
 resultados demonstram que a licença ambiental foi expedida com graves nulidades, 
 baseando-se em um acordo firmado com associação alheia ao território quilombola e 
 ignorando as diretrizes da Convenção 169 da OIT. Conclui-se que a inobservância 
 da CPLI gera a nulidade do licenciamento e aprofunda os conflitos agrários e 
 socioambientais, violando direitos fundamentais como a vida, a saúde, a cultura e o 
 lazer de comunidades tradicionais.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE SOCIOLOGIA E ANTROPOLOGIA/CCH}
}