@MASTERSTHESIS{ 2026:29541202,
 	title = {Reforma do Ensino Médio nas escolas de tempo integral no estado do Tocantins a partir da Lei nº 13.415/2017},
 	year = {2026},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/7017",
 	abstract = "A pesquisa em foco, apresentada ao Mestrado Profissional em Educação e Práticas Educativas, do
 Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGEPE), da Universidade Federal do Maranhão (UFMA),
 trata das configurações da Reforma do Ensino Médio instituída a partir da Lei nº 13.415/1, com foco
 nas escolas de ensino médio de tempo integral. Para tanto, o nosso objetivo geral foi analisar a
 implementação da Reforma do Ensino Médio (Lei nº 13.415/2017), identificando seus desdobramentos
 na prática docente e na formação dos estudantes nas escolas de tempo integral do Estado do Tocantins,
 jurisdicionadas à Superintendência Regional de Educação do município de Tocantinópolis (TO). Para
 tal objetivo, o campo de realização da pesquisa foi no Centro de Ensino Médio Girassol de Tempo
 Integral Darcy Marinho, localizado no município de Tocantinópolis – TO, escola jurisdicionados à
 Superintendência Regional de Educação de Tocantinópolis-TO. O desdobramento do objetivo geral se
 deu a partir do conhecimento e exploração do contexto histórico do ensino médio desde o ano de 1930
 aos dias atuais, abordando as reformulações e relações com a lei da reforma do ensino médio, Lei nº
 13.415/2017, revelando as similaridades, especificidades e relação entre as leis que fundamentaram e
 fundamentam a educação básica e mais precisamente campo do ensino médio no Brasil; partindo de
 uma análise, evidenciou-se, a implementação da política de ensino médio integral nas escolas de tempo
 integral (fomento), na Superintendência Regional de Educação de Tocantinópolis (TO); ainda foi
 analisado, também, a partir da concepção do gestor (a), professores (as) coordenadores (as) de área,
 professor (a) regente e técnico (a) pedagógico (a) de currículo, formação e avaliação da aprendizagem,
 a implementação da política de fomento como um novo paradigma educacional na escola de ensino
 integral pesquisada, jurisdicionadas à Superintendência Regional de Educação do município de
 Tocantinópolis (TO) e por último elaboramos um Plano de Formação Continuada, com três módulos,
 destinados a pesquisadores de políticas públicas educacionais voltadas ao ensino médio integral, a
 professores do Ensino Médio Integral e a docentes da educação básica. A metodologia desenvolvida
 adotou os fundamentos da abordagem da pesquisa qualitativa, no Estudo de Caso e para o levantamento
 dos dados, foi utilizado os recursos das entrevistas semiestruturadas, desenvolvida por meio de um
 roteiro previamente elaborado, composto por questões abertas e fechadas que enfocaram diretamente o
 objeto estudado. Para a análise dos dados, buscou-se através da análise de conteúdos o melhor
 entendimento do objeto estudado, técnica utilizada para apreciação das entrevistas semiestruturadas
 apoiadas em referenciais teóricos bibliográficos e nas legislações vigentes de âmbito nacional ao local.
 Como as análises realizadas constatou-se que o ensino médio vem se configurando para atender a elite,
 sua oferta é dualista e seletiva, que distingue o atendimento para a formação intelectual e a formação
 para o trabalho, se encontra em um patamar distante de se consolidar como uma política estável e
 orientada para a emancipação da formação humana, pois se consolida como instrumento de reprodução
 e perpetuação das desigualdades sociais. A formação integral no ensino médio, os estudos apontam para
 uma tensão entre projeto histórico de educação integral emancipadora, a lógica contemporânea da
 flexibilização e a dualidade na oferta, o que demonstra que o ensino médio permanece marcado por
 instabilidade, descontinuidade e disputas entre diferentes concepções de projetos de formação. A Política de Fomento, está intimamente articulada com as reformas de caráter empresarial e com a lógica
 das competências o que acaba esvaziando o potencial emancipador de educação integral, reduzindo-a a
 ampliação do tempo escolar sem transformação qualitativa das práticas pedagógicas. A análise empírica,
 indica que a implementação da política de fomento ocorre de forma heterogênea e marcada por desafios
 estruturais e pedagógica evidencia um descompasso entre a proposição normativa da política e as
 condições reais de sua materialização, e a percepções dos sujeitos escolares revelam ambiguidades
 quanto aos impactos da reforma. Portanto, o desenvolvimento da Reforma do Ensino Médio no estado
 do Tocantins a partir da política de fomento desenvolvida no estado do Tocantins, ocorreu de forma
 aligeirada, sob a ideologia neoliberal, de caráter gerencialista, onde o estado abre mão de seu papel
 passando-a a iniciativa privada. Assim, a implementação tem produzido avanços pontuais, porém
 acompanhados de limites significativos que comprometem a efetivação de uma formação integral crítica
 e emancipadora. A política, ao mesmo tempo em que amplia oportunidades, também reproduz
 desigualdades e tensiona o papel social da escola pública.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO E PRÁTICAS EDUCATIVAS - PPGEPE},
 	note = {DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO I/CCSO}
}