@MASTERSTHESIS{ 2026:1768760123,
 	title = {Pelo direito de decidir: autonomia reprodutiva e esterilização voluntária feminina em São José de Ribamar/MA},
 	year = {2026},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/6981",
 	abstract = "Esta dissertação intitulada “Pelo Direito de Decidir”: autonomia reprodutiva e 
 esterilização voluntária feminina em São José de Ribamar/MA, teve como objetivo 
 analisar como a materialização dos direitos reprodutivos por meio da esterilização 
 voluntária contribuiu para a construção da autonomia reprodutiva feminina no 
 município de São José de Ribamar, Maranhão, com foco na sua relação com a 
 autonomia reprodutiva das mulheres. O estudo parte da compreensão de que a 
 autonomia reprodutiva constitui dimensão fundamental dos direitos sexuais e 
 reprodutivos e está diretamente relacionada às condições sociais, institucionais e 
 culturais que influenciam as decisões das mulheres sobre sua reprodução. E, embora 
 a esterilização voluntária seja um procedimento garantido pela legislação brasileira e 
 ofertado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), persistem obstáculos que 
 podem dificultar o acesso a esse direito. Trata-se de uma pesquisa analítica, de 
 natureza qualitativa, que utilizou como procedimentos a realização de entrevistas 
 semiestruturadas com mulheres que buscaram ou realizaram o procedimento de 
 esterilização voluntária, residentes em São José de Ribamar. Contudo, ante 
 dificuldades no levantamento na coleta de dados, adotou-se a técnica de indicação 
 entre entrevistadas, denominada Bola de Neve. Os resultados permitiram identificar 
 aspectos singulares relacionados às trajetórias reprodutivas das participantes, 
 caminhos institucionais percorridos para acessar o procedimento, obstáculos 
 estruturais que atravessam o exercício dos direitos reprodutivos, vivenciados no 
 percurso, bem como as estratégias mobilizadas para garantir a realização da 
 laqueadura. Indicam ainda que, embora existam barreiras institucionais e burocráticas 
 no acesso ao procedimento (desigualdades de gênero e limitações concretas no 
 acesso a alternativas contraceptivas), a esterilização voluntária ocupa um lugar central 
 em seus percursos reprodutivos, “escolha” natural que converge para uma autonomia 
 possível, construída dentro de um conjunto restrito de opções. Responsabilidade 
 feminina, estratégica para consolidar decisões previamente construídas ao longo da 
 vida, permitindo inibir gravidez, maior controle sobre condições econômicas e 
 organização familiar. Conclui-se que a esterilização voluntária pode representar 
 importante instrumento para o exercício da autonomia reprodutiva feminina, desde 
 que esta seja circunscrita em dimensões ética, social e política, garantida em 
 condições de acesso equitativas, com informação adequada, acompanhamento 
 profissional de saúde, a insumos contraceptivos alternativos e confiáveis, respeito às 
 decisões das mulheres e fortalecimento das políticas públicas de planejamento 
 reprodutivo no âmbito do SUS e do Estado laico.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL/CCSO}
}