@MASTERSTHESIS{ 2026:1027778344,
 	title = {QUANDO A POLÍTICA NÃO ALCANÇA O SUJEITO: Os desafios da implementação do programa Pró-Vida no contexto neoliberal e suas reverberações na saúde mental do policial militar},
 	year = {2026},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/6846",
 	abstract = "A presente dissertação analisa criticamente a implementação do Programa Nacional
 de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida), no contexto
 do Sistema Único de Segurança Pública, com ênfase em suas repercussões sobre a
 saúde mental dos policiais militares no cenário neoliberal contemporâneo. Parte-se do
 pressuposto de que a existência formal de políticas públicas não garante, por si só,
 sua efetivação enquanto direito social, sendo a implementação compreendida como
 processo político, institucional e burocrático atravessado por racionalidades, disputas
 e relações de poder. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de natureza analíticocrítica, fundamentada em revisão bibliográfica e análise documental de marcos
 normativos, programas e dispositivos institucionais relacionados à política de
 segurança pública e à saúde mental dos profissionais do setor. O referencial teórico
 articula contribuições da literatura sobre implementação de políticas públicas,
 burocracia e neoliberalismo, mobilizando autores como Max Weber, Dardot e Laval,
 David Harvey, Amartya Sen, Erving Goffman, Christophe Dejours, Richard Sennett,
 entre outros. Os resultados indicam que a implementação do Pró-Vida ocorre de forma
 seletiva, fragmentada e episódica, condicionada por entraves burocráticos, fragilidade
 da articulação interinstitucional, ausência de mecanismos robustos de participação e
 controle social e subordinação à lógica neoliberal de gestão do mal-estar. Evidenciase que a política tende a operar mais como instrumento de administração dos efeitos
 do sofrimento psíquico do que como estratégia estruturante de garantia do direito à
 saúde mental, produzindo um distanciamento entre a norma jurídica e a experiência
 concreta dos policiais militares. Conclui-se que os limites do Pró-Vida decorrem
 menos de sua formulação normativa e mais das condições institucionais de sua
 implementação, reafirmando a necessidade de fortalecimento da participação dos
 trabalhadores, da accountability administrativa e da reorientação das políticas públicas
 de saúde mental no campo da segurança pública enquanto responsabilidade coletiva
 do Estado.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO},
 	note = {COORDENAÇÃO DO CURSO DE CIÊNCIAS SOCIAIS/CCH}
}