@MASTERSTHESIS{ 2025:725552428, title = {Comunicação como direito no SUS: recomendações para a qualificação comunicacional em uma Unidade de Pronto Atendimento no Maranhão}, year = {2025}, url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/6837", abstract = "O objetivo deste estudo foi analisar as práticas comunicacionais entre profissionais de saúde e usuários na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Parque Vitória, localizada em São Luís/MA, a partir da perspectiva da comunicação como direito fundamental no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Parte-se da hipótese de que a ausência de estratégias comunicacionais sistematizadas, centradas no usuário, compromete a efetividade do cuidado em saúde, afetando diretamente a autonomia e a experiência dos sujeitos atendidos. Para investigar essa problemática, adotou-se uma abordagem qualitativa, fundamentada na pesquisa- ação (Stringer, 1996), que possibilita a articulação entre intervenção e reflexão crítica no campo empírico. Complementarmente, a observação participante (Minayo, 2001), conforme as diretrizes metodológicas, empregadas para promover uma imersão reflexiva no cotidiano institucional da UPA, permitindo o acompanhamento sistemático das práticas comunicacionais. A coleta e organização dos dados foram realizadas por meio do diário de campo, instrumento essencial para o registro detalhado das interações e contextos observados. A interpretação dos dados, por sua vez, seguiu a metodologia de Análise de Conteúdo (Bardin, 2016), que possibilitou a identificação, categorização e inferência dos sentidos latentes e explícitos nas práticas comunicativas, enfatizando suas dimensões políticas, sociais e simbólicas. Os resultados evidenciam que a comunicação na UPA Parque Vitória está condicionada a um modelo técnico-produtivista, caracterizado pela fragmentação dos fluxos, escuta limitada e carência de mediação pedagógica. Tais elementos impactam a experiência do usuário, restringindo sua capacidade de participação e compreensão do cuidado. Fundamentada nos conceitos de habitus e letramento em saúde, a análise demonstra que essas práticas comunicacionais expressam disposições sociais e institucionais que reproduzem desigualdades e comprometem o direito à comunicação, direito este assegurado por instrumentos legais e por tratados internacionais. Além dos achados e reflexões, este estudo também serviu de base para o desenvolvimento do Guia de Recomendações de Comunicação e Cuidado em Saúde, uma vez que evidencia a necessidade de qualificação comunicacional que envolva a institucionalização de protocolos de acolhimento e comunicação qualificada, a formação continuada das equipes multiprofissionais e a produção de materiais informativos acessíveis e contextualizados, temáticas estas abordadas pelo guia. O fortalecimento do diálogo, da escuta ativa e do protagonismo dos usuários é apresentado ainda como condição imprescindível para a efetivação dos princípios de integralidade, humanização e justiça social no SUS. Assim, esta dissertação contribui para a compreensão crítica das tensões comunicacionais no contexto das unidades de urgência e emergência, ao mesmo tempo em que oferece subsídios para a formulação de políticas públicas que promovam um sistema de saúde mais democrático, inclusivo e equitativo, em consonância com os preceitos constitucionais e os desafios contemporâneos da comunicação em saúde.", publisher = {Universidade Federal do Maranhão}, scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM COMUNICAÇÃO-MESTRADO-PROFISSIONAL/PPGCOM}, note = {DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL/CCSO} }