@MASTERSTHESIS{ 2025:678014993, title = {ACESSO, PERMANÊNCIA E ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO DE DISCENTES COM DEFICIÊNCIA VISUAL NA EDUCAÇÃO BÁSICA}, year = {2025}, url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/6685", abstract = "O acesso, a permanência e o Atendimento Educacional Especializado (AEE) constituem direitos assegurados aos estudantes público da Educação Especial Inclusiva, conforme previsto no ordenamento jurídico brasileiro. A Resolução CNE/CEB nº 2, de 11 de setembro de 2001, orienta que os projetos pedagógicos das instituições de ensino devem contemplar medidas de flexibilização curricular e estratégias avaliativas compatíveis com as necessidades educacionais específicas desses estudantes. Apesar dos avanços normativos, persistem desafios concretos no que tange à efetividade dessas diretrizes, especialmente no que se refere à inclusão de estudantes com deficiência visual na educação básica. Identifica-se, assim, uma lacuna no campo das investigações empíricas voltadas à análise das práticas institucionais inclusivas, em particular no contexto dos colégios de aplicação vinculados às universidades federais. Nesse sentido, o presente estudo tem como objetivo geral analisar as condições de acesso, permanência e o funcionamento do atendimento educacional especializado destinado a estudantes com deficiência visual matriculados no Colégio Universitário (COLUN) da Universidade Federal do Maranhão, localizado em São Luís, Maranhão. A pesquisa é de natureza qualitativa, com caráter exploratório e descritivo. Configura-se também por pesquisa de campo, da qual participaram dois discentes de 13 e 16 anos de idade, com deficiência visual (representando 100% do universo da escola), e vinte e quatro docentes que atuam diretamente com esses estudantes, além de cinco profissionais do AEE vinculados ao Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas (NAPNEE). A coleta de dados foi realizada por meio de entrevistas semiestruturadas, com posterior análise interpretativa à luz dos referenciais teóricos da educação inclusiva e das políticas públicas educacionais. Os achados preliminares revelam que embora o COLUN disponha de políticas, recursos e um corpo docente especializado para atender os estudantes com deficiência visual. As barreiras burocráticas, pedagógicas e estruturais, ainda impõem limitações significativas, ao acesso, à permanência e ao atendimento educacional especializado aos referidos estudantes.", publisher = {Universidade Federal do Maranhão}, scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CULTURA E SOCIEDADE/CCH}, note = {COORDENAÇÃO DO CURSO DE PEDAGOGIA/CCSO} }