@MASTERSTHESIS{ 2025:1959193011,
 	title = {O papel da complementação da união no FUNDEB permanente para redução da desigualdade intraestadual de recursos do fundo no Maranhão},
 	year = {2025},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/6657",
 	abstract = "No final de 2020, a Lei no 14.113/2020 regulamentou o Fundeb, principal mecanismo de
 redistribuição de recursos para o financiamento da educação básica no Brasil. Uma das
 principais mudanças foi o aumento da participação da União por meio das complementações,
 contribuindo para a diminuição das desigualdades de recursos entre os entes federados. Esta
 dissertação tem como objetivo avaliar o impacto do Fundeb permanente na redução das
 desigualdades de recursos entre os municípios do Maranhão, considerando a complementação
 financeira da União. A pesquisa se fundamenta no neoinstitucionalismo histórico, que permite
 compreender os mecanismos institucionais que estruturam a execução das políticas públicas,
 especialmente o Fundeb. Metodologicamente, combina pesquisa documental e análise
 estatística descritiva, avaliando a evolução da receita própria municipal, do Fundeb antes da
 complementação e das complementações da União (VAAF, VAAT e VAAR) entre 2020 e
 2023. Essas análises foram conduzidas à luz do referencial teórico que discute a política de
 financiamento da educação no contexto do federalismo brasileiro, do direito à educação e dos
 fundos contábeis educacionais, com base nos estudos de Abrucio (2010), Cavalcanti (2019),
 Rezende (2012), Pinto (2007), Araújo (2012), entre outros autores que abordam as relações
 federativas e suas implicações no financiamento da Educação Básica. Os resultados indicam
 que o VAAT se mostra o mecanismo mais eficaz na redistribuição de recursos para municípios
 com maiores necessidades, evidenciando elevada dependência dos municípios maranhenses das
 complementações da União, sendo o VAAF presente em todos os municípios em 2023, o VAAT
 em 213 e o VAAR em 103. A análise revela ainda que 187 municípios dependem da
 complementação da União – considerando o Fundeb total – em níveis entre 41% e 60%,
 destacando a centralidade do fundo no financiamento educacional local. Os resultados reforçam
 o potencial redistributivo do Fundeb permanente como instrumento de redução das
 desigualdades educacionais entre os entes federativos.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO II/CCSO}
}