@MASTERSTHESIS{ 2025:176993177,
 	title = {ENTRE ATIVISMO JUDICIAL E PROTAGONISMO JUDICIAL: Uma análise de decisões que envolvem direitos fundamentais no Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Justiça do Maranhão de 2020 a 2024},
 	year = {2025},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/6622",
 	abstract = "O presente trabalho dedica-se à análise dos fenômenos do Ativismo Judicial e do
 Protagonismo Judicial no contexto jurídico brasileiro, com ênfase nas decisões que
 envolvem direitos fundamentais, proferidas entre 2020 e 2024 pelo Supremo Tribunal
 Federal e pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à luz da Constituição Federal
 de 1988. A pesquisa parte da constatação de uma indefinição conceitual persistente entre
 os dois institutos, frequentemente tratados de forma indistinta sob a denominação
 genérica de Ativismo Judicial. A hipótese central sustenta que essa imprecisão
 compromete a compreensão da atuação do Poder Judiciário, fomentando críticas
 generalizadas a sua função institucional, sobretudo nos casos em que se exige a
 concretização de direitos fundamentais por omissões dos Poderes políticos. Nesse
 cenário, a ausência de uma delimitação clara entre Protagonismo Judicial e Ativismo
 Judicial tem contribuído para o acirramento das tensões entre os Poderes da República,
 comprometendo o diálogo e a harmonia institucionais. Com o intuito de colaborar para a
 superação desse quadro, o estudo propõe definições teórico-conceituais para ambos os
 fenômenos, buscando oferecer critérios analíticos que auxiliem na identificação e
 distinção de suas manifestações práticas. Para tanto, traçou-se um panorama do estado
 da arte sobre o Ativismo Judicial, abordando suas origens no cenário internacional e sua
 recepção e desenvolvimento no Brasil. A investigação abarcou, ainda, a análise de
 decisões em que se verificou a conduta Ativista Judicial, bem como a conduta
 Protagonista Judicial. A metodologia adotada ancorou-se no método indutivo, articulado
 aos métodos de procedimento sociojurídico crítico e jurídico-propositivo, com o emprego
 de técnicas qualitativa, bibliográfica e documental. A análise crítica de acórdãos
 relacionados a direitos fundamentais, proferidos pelo STF e pelo TJMA, permitiu não
 apenas a identificação concreta dos dois fenômenos, mas também a validação da real
 necessidade de sua distinção teórica.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO}
}