@PHDTHESIS{ 2025:1412709576,
 	title = {A política pública de saúde indígena na pandemia da COVID-19: efetividade da dimensão constitucional e suas contradições},
 	year = {2025},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/6575",
 	abstract = "Esta tese investiga a dimensão constitucional e as contradições das políticas públicas 
 de saúde destinadas aos povos indígenas no contexto da pandemia do Coronavírus, 
 deflagrada no ano de 2020. Fundamentada na metodologia de Pierre Bourdieu, com 
 ênfase para as categorias de poder e violência simbólicos, e na compreensão dos 
 povos indígenas como sujeitos históricos, culturais e espirituais profundamente 
 vinculados aos seus territórios, linguagem e cultura, a pesquisa adota uma abordagem 
 qualitativa, ancorada em um resgate histórico de como as constituições brasileiras 
 trataram (ou deixaram de tratar) sobre os indígenas, além de como se deu a 
 participação dos movimentos sociais indígenas na Assembleia Nacional Constituinte 
 e, no período após a Constituição Federal de 1988, como se desenvolveu a legislação 
 infraconstitucional nesse sentido. No âmbito judicial, analisa-se a Arguição de 
 Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n.º 709/DF, ajuizada pela 
 Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) perante o Supremo Tribunal Federal 
 (STF). Também foram realizadas entrevistas com sujeitos que atuam em instituições 
 que possuem o papel de garantir a efetividade da saúde indígena, como o Ministério 
 Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU), bem como o atual 
 coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI). O objetivo central do 
 trabalho é analisar os limites e as possibilidades da atual configuração da política 
 pública de saúde indígena, com ênfase para o período da pandemia da covid-19. A 
 pesquisa parte do reconhecimento de que a garantia do direito à saúde, nos moldes 
 do artigo 196 da Constituição Federal de 1988, implica não apenas o acesso universal 
 a serviços, mas também a adoção de políticas públicas sensíveis às especificidades 
 culturais, territoriais e institucionais das populações indígenas. Concluiu-se, em 
 síntese, a premente necessidade de que haja mais visibilidade para a temática na 
 agenda política, bem como sejam aprimoradas as estruturas das instituições do 
 sistema de justiça que atuam nesse âmbito, assim como do próprio DSEI, com a 
 possível implementação de mais um DSEI no estado do Maranhão, privilegiando a 
 participação dos movimentos sociais indígenas em todas as articulações. O estudo 
 aspira contribuir para aprofundar o compromisso democrático no campo das políticas 
 públicas, iluminando desafios ainda invisibilizados na agenda constitucional brasileira.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE SOCIOLOGIA E ANTROPOLOGIA/CCH}
}