@MASTERSTHESIS{ 2025:1816676345,
 	title = {A DILIGÊNCIA PRÉVIA DE MARCAS EM OPERAÇÕES DE FUSÕES E AQUISIÇÃO DE EMPRESAS},
 	year = {2025},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/6540",
 	abstract = "O mercado brasileiro de fusões e aquisições (M&A) registra um volume expressivo de
 transações a cada ano, refletindo a importância crescente dessas operações para a
 economia nacional e a consequente relevância da avaliação de ativos intangíveis,
 como as marcas. Contudo, a formação profissional dos advogados internos carece de
 capacitação específica em propriedade intelectual, resultando em uma dependência
 de consultorias externas, o que torna o processo de aquisição mais lento e oneroso.
 Diante desse cenário, este trabalho propôs-se a responder à seguinte questãoproblema: de que forma a elaboração de um manual prático de diligência prévia legal
 de marcas pode contribuir para a capacitação de advogados internos na avaliação de
 registros marcários em operações de fusões e aquisições, fortalecendo a propriedade
 intelectual e ampliando a segurança jurídica dessas transações? Parte-se da hipótese
 de que a criação de um manual aplicado de diligência prévia legal de marcas,
 desenvolvido a partir de parâmetros normativos do INPI e práticas de M&A, é capaz
 de qualificar advogados internos, promovendo a autonomia do departamento jurídico
 e reduzindo a dependência de consultorias externas, com impacto positivo na
 segurança jurídica das operações. O estudo utilizou uma pesquisa aplicada de
 delineamento descritivo com abordagem qualitativa, a qual se pautou na revisão
 bibliográfica, na pesquisa documental junto ao INPI e no benchmarking de produtos
 de egressos do PROFNIT. Os resultados confirmaram a hipótese, revelando uma
 lacuna na literatura sobre manuais de due diligence de marcas, cujo foco tem sido
 exclusivamente a etapa inicial de registro, em detrimento da análise de portfólios já
 existentes no contexto de M&A. Em resposta a essa lacuna, o produto tecnológico,
 um manual em formato digital, foi desenvolvido para suprir a necessidade de
 qualificação profissional, contribuindo para a economia de custos, a agilidade e a
 segurança jurídica nas transações de M&A, além de consolidar o setor jurídico como
 um parceiro estratégico na avaliação de ativos intangíveis.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PROPRIEDADE INTELECTUAL E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA PARA A INOVAÇÃO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO}
}