@MASTERSTHESIS{ 2025:1803239154,
 	title = {Migração infantil venezuelana WARAO: análise sobre a materialização dos direitos de crianças indígenas migrantes no estado do Maranhão no período de 2020 a 2023.},
 	year = {2025},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/6504",
 	abstract = "A presente dissertação explora a materialização de direitos fundamentais das crianças indígenas 
 Warao no estado do Maranhão, destacando a aplicação dos instrumentos de direitos humanos e 
 fundamentais na garantia do usufruto igualitário desses direitos. Nesse intento, aborda-se a 
 inter-relação entre direitos humanos e fundamentais, ressaltando a migração infantil e indígena 
 como um fenômeno constante, porém pouco observado; analisa-se a realidade das crianças 
 indígenas Warao que vivem no estado do Maranhão, considerando o processo de acolhida e o 
 tratamento dispensado em busca da promoção e proteção dos direitos dessas crianças; e 
 estudam-se os instrumentos e mecanismos voltados à materialização de direitos das crianças 
 migrantes, com viés macro, do âmbito global ao estadual. Trata-se de uma pesquisa jurídico
 sociológica, com abordagens dialética e qualitativa, que se fundamenta em autores como 
 Bonavides (2004; 2017), Chai (2001; 2004), Dworkin (2002; 2008), Hunt (2009), Morais 
 (2003), Sarlet (2006; 2015) e Trindade (2006), bem como nas doutrinas de Santos (2007a; 
 2007b), Flores (2009) e Piovesan (2015a; 2015b), elencando panoramas acerca da tênue relação 
 entre o “eu” e o “outro” e a migração infante e indígena, de tal modo que seja possível a 
 superação das distinções entre as primeiras (“eu” e “outro”) para a concretização de direitos 
 fundamentais de forma igualitária. A pesquisa também se apoia em dados obtidos, além de 
 outros, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular – SEDIHPOP, da 
 Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social – SEMCAS, e em relatórios que versam 
 sobre a temática, a exemplo dos desenvolvidos pela Organização das Nações Unidas, como “Os 
 Warao no Brasil; Contribuições da Antropologia para a proteção de indígenas refugiados e 
 migrantes” (2021; 2024) e do Relatório “Matriz de Monitoramento de Deslocamento (DTM) 
 sobre a população Warao no Maranhão” (OIM, 2020). Conclui-se que a proteção das crianças 
 Warao no Maranhão exige mais do que o reconhecimento jurídico de seus direitos, demanda a 
 adoção de políticas públicas eficazes, culturalmente sensíveis e estruturadas para garantir sua 
 inclusão social sem apagamento identitário.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO}
}