@MASTERSTHESIS{ 2025:1573608563,
 	title = {ESTADO DE DIREITO ECOLÓGICO E GOVERNANÇA JUDICIAL ECOLÓGICA NO ANTROPOCENO: Estudo à luz das ordens constitucionais e judiciais na atualidade},
 	year = {2025},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/6495",
 	abstract = "A presente tese tem como objetivo geral investigar se, em meio ao Antropoceno, vêm sendo
 desenvolvidos novos mecanismos, interpretações e posicionamentos jurídicos que auxiliam no
 “aterrar”, conforme expressa Latour (2020a), ou no “despertar”, nas palavras de Krenak (2019),
 do direito, atinente às condições dos seres humanos como parte da natureza e em busca de um
 Planeta habitável por todos. A investigação teve foco na análise sobre a construção do Estado
 de Direito Ecológico e da governança judicial ecológica a partir do estudo das ordens
 constitucionais e judiciais na atualidade. Aprofundou-se, especificamente, no contexto do
 Brasil e da Colômbia. O primeiro país é a realidade na qual se insere a pesquisadora e o segundo
 tem sido identificado como uma importante referência, sobretudo na América Latina e Caribe,
 fonte de decisões judiciais inovadoras, com teorias e ferramentas direcionadas à concretização
 de direitos e políticas públicas e à proteção de componentes da natureza como sujeitos
 autônomos. Os objetivos específicos da tese foram formulados da seguinte maneira: a)
 compreender a era do Antropoceno, suas causas e suas consequências, ressaltando a
 necessidade de serem desenvolvidos novos mecanismos, interpretações e posicionamentos
 jurídicos; b) analisar a construção do Estado de Direito Ecológico, propondo seus principais
 elementos, e a construção da governança judicial ecológica, formulando um conceito; c)
 investigar as contribuições do Sul Global para o direito ecológico no Antropoceno, com ênfase
 no reconhecimento da natureza como sujeito de direitos, buscando identificar, especialmente,
 as posturas adotadas na Colômbia e no Brasil nesse panorama; d) analisar se está sendo
 construído um Estado de Direito Ecológico e uma governança judicial ecológica na Colômbia,
 a partir do estudo da Constituição da Colômbia de 1991, das novas interpretações do direito
 constitucional ambiental, e da sentença 4360 da Corte Suprema de Justiça da Colômbia; e)
 analisar se está sendo construído um Estado de Direito Ecológico e uma governança judicial
 ecológica no Brasil, a partir do estudo da Constituição do Brasil de 1988, das novas
 interpretações do direito constitucional ambiental, do acórdão e do voto da ministra Cármen
 Lúcia na ADPF nº 760 do Supremo Tribunal Federal. Ressalta-se que cada objetivo específico
 correspondeu a um capítulo da tese. Faz-se a observação de que não se desenvolve um estudo
 comparado entre a Colômbia e o Brasil, que possuem realidades sócio-históricas e jurídicas
 próprias. Não se pretendeu apontar quais desses países possui instrumentos normativos ou
 decisões judiciais mais avançadas. Tampouco se teve a intenção de propor a transferência de
 uma solução, aplicada em um país, para outro. Teve-se a pretensão, sim, de compreender qual
 o estado da arte do direito ambiental na Colômbia e no Brasil no Antropoceno, se está sendo
 edificado um Estado de Direito Ecológico e uma governança judicial ecológica e se busca
 aterrar/despertar. Não se ignora durante a pesquisa, entretanto, os pontos de influências,
 convergências e diálogos entre as duas ordens constitucionais e judiciais. Explica-se, ademais,
 que a construção da problematização e do objeto de pesquisa, bem como a execução da
 investigação e a escrita da tese, foi um trabalho de grande fôlego, desenvolvido durante as
 atividades do doutorado (Bourdieu, 2020). A abordagem metodológica utilizada foi a dedutiva
 e as técnicas de pesquisa foram a pesquisa documental e a pesquisa bibliográfica. Enfatiza-se,
 por fim, que essa é uma temática nova, que está sendo desenvolvida contemporaneamente, e
 que se almejou, dessa forma, contribuir de modo crítico com o debate, apresentando formulação
 de tese sobre os elementos que devem estar presentes no Estado de Direito Ecológico e sobre o
 conceito da governança judicial ecológica no Antropoceno, entendendo, especialmente, as
 posturas que vêm sendo adotadas a partir da Constituição no Poder Judiciário da Colômbia e
 do Brasil.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO}
}