@MASTERSTHESIS{ 2025:1982289225,
 	title = {Recuperação judicial no âmbito do poder judiciário maranhense: avaliação dos planos de recuperação apresentados nos anos de 2020 a 2022 e atuação do judiciário maranhense},
 	year = {2025},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/6481",
 	abstract = "A dissertação aborda a crescente relevância da recuperação judicial de empresas no 
 Brasil, com ênfase na realidade maranhense. O estudo destaca o impacto econômico 
 e social das empresas em crise, especialmente em setores que geram empregos, 
 como o agronegócio e pequenos negócios. A pesquisa busca avaliar os planos de 
 recuperação judicial apresentados no Poder Judiciário do Maranhão entre 2020 e 
 2022, analisando sua consistência e eficácia na preservação da atividade empresarial. 
 O objetivo geral é examinar a estrutura e a viabilidade dos planos de recuperação 
 judicial em tramitação no Maranhão, à luz da legislação vigente (Lei 11.101/2005 e Lei 
 14.112/2020), e formular medidas pelas quais a atuação judicial pode contribuir para 
 o sucesso dos processos recuperacionais, dividido nos seguintes capítulos: (i) discutir 
 os princípios constitucionais da ordem econômica brasileira, enfatizando a 
 preservação da atividade empresarial; (ii) compreender a recuperação judicial sob a 
 ótica do interesse coletivo; (iii) analisar os requisitos legais dos planos de recuperação; 
 (iv) investigar a conformidade dos planos de recuperação com a legislação e seu 
 impacto no Judiciário maranhense; e (v) propor soluções para fortalecer a viabilidade 
 dos planos e otimizar a atuação do Judiciário. A metodologia adota abordagem 
 indutiva, com procedimentos jurídico-descritivo, diagnóstico e propositivo. Utiliza 
 pesquisa bibliográfica e documental, incluindo análise dos processos judiciais no 
 Maranhão, com enfoque sociojurídico-crítico. O estudo visa contribuir 
 academicamente e profissionalmente para a compreensão e aprimoramento da 
 recuperação judicial no estado.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO}
}