@PHDTHESIS{ 2025:1670215684,
 	title = {Poder judiciário e violência de gênero no Brasil: uma avaliação política da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres durante o período de 2015 a 2018},
 	year = {2025},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/6478",
 	abstract = "A presente pesquisa aborda a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à
 Violência Contra a Mulher, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça através da
 Portaria no 15, de 08 de março de 2017, e da Resolução no 254, de 04 de setembro
 de 2018, durante os anos de 2015 a 2018. Utiliza, para tanto, a metodologia da
 pesquisa avalista, notadamente por meio da avaliação de políticas públicas, tendo em
 vista que analisa os seus princípios e fundamentos teórico-conceituais considerando
 os sujeitos e interesses contraditórios envolvidos no processo de formulação. Adota o
 método de conhecimento da sociologia reflexiva, traçado por Pierre Bourdieu, a partir
 do pressuposto da eficácia simbólica do Direito, de suas instituições e da própria
 política, com base na análise crítica das categorias de “campo jurídico” e de
 “representações oficiais”. As técnicas de procedimentos de pesquisa baseiam-se na
 pesquisa bibliográfica, para fins de revisão de literatura. A coleta secundária de dados
 constitui-se de pesquisa exploratória documental, cujas bases empíricas foram,
 especialmente, a Portaria no 15/2017 e a Resolução no 254/2018, ambas do Conselho
 Nacional de Justiça. Aplica entrevistas semiestruturas, a partir de formulário de
 questões elaborado previamente, com parte das pessoas que compuseram o Grupo
 
 de Trabalho instituído pela Portaria no 54/2016, do CNJ. Analisa o contexto sócio-
 histórico da formulação da Política Judiciária Nacional em tela, refletindo acerca do
 
 cenário político vivenciado pelo país, bem como sobre a função política do Poder
 Judiciário e a formação histórica dos magistrados no Brasil. Aborda os sujeitos e
 interesses envolvidos na elaboração da Política. Reflete sobre os fundamentos e
 condicionamentos de ordens política, econômica, sociocultural, e jurídica, que
 marcam o processo de formulação da Política Judiciária Nacional, analisando as
 concepções teórico-ideológicas que a inspiraram, sobretudo a partir da reflexão sobre
 os significados dos conceitos de violência contra as mulheres, gênero e solução de
 conflitos, em uma perspectiva feminista e com ênfase nos direitos humanos. Analisa,
 criticamente, o desenho institucional da Política, discutindo as consistências dos
 mecanismos previstos na Resolução e na Portaria em face dos objetivos propostos.
 Aborda o significado político da escolha destes atos normativos, bem como as
 previsões relativas às Coordenadorias Estaduais da Mulher em Situação de Violência
 Doméstica e Familiar, ao Programa Justiça pela Paz em Casa, à violência institucional
 e aos procedimentos de remessa e coleta de dados. Reflete sobre a ausência de
 previsão de mecanismos, no texto da política, sobre questões de raça, classe e
 demais vulnerabilidades femininas. Analisa a compatibilidade do texto da Política com
 os princípios consagrados na Constituição Federal de 1988, em especial àqueles
 relacionados à igualdade, celeridade processual e acesso à justiça.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL/CCSO}
}