@MASTERSTHESIS{ 2025:786472097,
 	title = {Regulamentação do mercado de créditos de carbono no Brasil: desafios e perspectivas},
 	year = {2025},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/6461",
 	abstract = "O mercado de créditos de carbono surgiu como uma ferramenta para lidar com as mudanças
 climáticas, incentivando a redução das emissões de gases de efeito estufa. Enraizado em
 acordos internacionais como o Protocolo de Kyoto e o Acordo de Paris, o mercado evoluiu para
 incluir várias estruturas legais e econômicas em todo o mundo. No Brasil, o estabelecimento da
 Lei no 15.042 de 11 de dezembro de 2024, que estabeleceu as bases para a criação do Sistema
 Brasileiro de Comércio de Reduções de Emissões de Gases de Efeito Estufa, marca um passo
 significativo mas não determinante no processo de regulação do setor e na formalização da
 participação do país nessa iniciativa global. O trabalho teve como objetivo principal examinar
 as origens e os conceitos legais dos créditos de carbono, a estrutura regulatória nacional e as
 perspectivas para o mercado de carbono brasileiro, destacando seu potencial de impacto
 econômico, social e ambiental. O estudo se propôs a discutir os parâmetros para o
 funcionamento do mercado de créditos de carbono no Brasil e suas origens, utilizando a
 metodologia exploratória e pesquisa bibliográfica com base em estudos e normativas
 internacionais abordando suas origens, conceitos legais, o marco regulatório brasileiro,
 incluindo a Lei no 15.042/24 que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Reduções de
 Emissões de Gases de Efeito Estufa, e suas perspectivas, destacando seu papel na promoção do
 desenvolvimento sustentável e no combate às mudanças climáticas. Como conclusão o trabalho
 também explora as vantagens competitivas do mercado brasileiro, incluindo sua biodiversidade,
 matriz energética limpa e setores estratégicos como energia renovável, agricultura de baixo
 carbono e conservação florestal. Enfatiza-se a necessidade de políticas harmonizadas, inovação
 tecnológica e participação inclusiva de pequenos produtores e comunidades tradicionais. Por
 meio de análise crítica, pesquisa apresenta m mecanismos de incentivo e estratégias de
 investimento, como o estabelecimento de uma bolsa nacional de carbono, o fomento de
 parcerias público-privadas e o desenvolvimento de fundos de financiamento climático. Ele
 destaca a integração de projetos de carbono com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
 (ODS) das Nações Unidas como uma oportunidade para aumentar seu apelo global e amplificar
 impactos sociais e ambientais. As conclusões ressaltam a importância de abordar desafios
 relacionados à burocracia, reputação ambiental e limitações tecnológicas. A governança
 climática integrada e o reconhecimento de co-benefícios de projetos de carbono, como
 conservação da biodiversidade e geração de renda para comunidades locais, são essenciais para
 fortalecer o mercado. As vantagens naturais e estratégicas do Brasil o posicionam como um
 líder potencial no mercado global de carbono, desde que as medidas sugeridas sejam
 implementadas e a cooperação internacional seja priorizada.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENERGIA E AMBIENTE/CCET},
 	note = {DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO}
}