@MASTERSTHESIS{ 2025:124356418,
 	title = {Pessoas surdas e acesso à justiça: análise das medidas de acessibilidade e inclusão no âmbito do Poder Judiciário do Maranhão},
 	year = {2025},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/6447",
 	abstract = "As pessoas Surdas, que utilizam línguas de sinais para sua comunicação e interação social, e
 constroem sua cultura e comunidade a partir dessa particularidade linguística, foram
 historicamente excluídas da sociedade devido ao preconceito e à discriminação. Com o advento
 de importantes diplomas jurídicos, como a Constituição da República Federativa do Brasil de
 1988 (CRFB), a Convenção sobre os Direitos da Pessoas com Deficiência (CDPD), a Lei
 Brasileira de Inclusão (LBI) e a Lei n.o 10.436/2002, que oficializou a Língua Brasileira de
 Sinais (Libras), essas pessoas passaram a contar com especial proteção no ordenamento jurídico
 pátrio. Entre os mecanismos essenciais para a inclusão social das pessoas Surdas destaca-se o
 acesso à Justiça, sendo dever do poder público assegurá-lo em igualdade de condições com as
 demais pessoas, incluindo a oferta de adaptações e recursos de tecnologia assistiva sempre que
 necessário. Nesse contexto, a presente pesquisa teve como objetivo geral analisar a atuação do
 Poder Judiciário em relação às pessoas Surdas, buscando verificar as ações implementadas para
 garantir o efetivo acesso dessa população à Justiça estadual maranhense. A problemática que
 orientou a pesquisa consistiu em avaliar em que medida as políticas organizacionais adotadas
 pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desde a edição da LBI, têm sido suficientes para
 promover a inclusão e assegurar o efetivo acesso das pessoas Surdas à Justiça estadual. A partir
 das dimensões de acessibilidade comunicacional, atitudinal e tecnológica descritas na LBI,
 foram definidas as categorias de análise utilizadas para responder à questão central da pesquisa.
 O estudo utilizou uma abordagem qualitativa, de caráter descritivo e exploratório, tendo como
 principais fontes de dados as pesquisas bibliográfica e documental. Para o alcance do objetivo,
 foi aplicado um questionário à Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA), do TJMA, e
 encaminhada uma solicitação à Escola da Magistratura do Maranhão (ESMAM), visando
 coletar dados sobre as medidas adotadas para eliminar e prevenir barreiras ao acesso das pessoas
 Surdas ao Poder Judiciário estadual. Adicionalmente, foi realizado um levantamento
 documental no site do Tribunal e em suas redes sociais institucionais (Instagram e canal no
 YouTube). Os resultados demonstraram que, apesar dos elogiáveis avanços do TJMA na adoção
 de ações alinhadas à legislação vigente, essas iniciativas ainda não garantem um acesso pleno
 das pessoas Surdas à Justiça estadual. Algumas garantias legais permanecem sendo
 implementadas de forma ineficaz, o que reforça a necessidade de fomentar e ampliar medidas
 de acessibilidade. Concluiu-se, portanto, que é imprescindível investir na capacitação dos
 servidores, na promoção de ações de sensibilização e na profissionalização de intérpretes de
 Libras, para que possam atuar de maneira qualificada em todas as etapas processuais. Apenas
 assim será possível assegurar às pessoas Surdas um tratamento digno e humano, que respeite
 sua cultura e valorize sua identidade.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO}
}