@MASTERSTHESIS{ 2025:1234518588,
 	title = {A desjudicialização da usucapião imobiliária: o papel dos cartórios de registro de imóveis do Termo Judiciário de São Luís na prevenção de litígios após a vigência do Código de Processo Civil de 2015},
 	year = {2025},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/6401",
 	abstract = "A dinâmica social permitiu a criação de direitos sociais e sua consagração nos textos 
 constitucionais, que não foram, de imediato, fruídos, em razão da incúria estatal em dar 
 cumprimento a essas promessas constitucionalizadas, resultando em uma judicialização de 
 massa e morosidade processual, fazendo eclodir a denominada crise do Poder Judiciário, que 
 resulta de uma combinação de vários fatores. Nesse contexto, eclodiram movimentos de 
 desjudicialização, que visaram a criação de meios e portas alternativas ao Judiciário, tendência 
 seguida pelo Brasil, que fortaleceu e acreditou nos cartórios extrajudiciais para a solução de 
 controvérsias que antes só eram tratadas e processadas pela via judiciária, tal como a usucapião 
 extrajudicial de imóveis, que passou a ser um procedimento célere, oferecendo ao usuário as 
 mesmas garantias do processo judicial. Por essa razão, é que a presente dissertação tem sua 
 importância, pois aspira compreender se os cartórios de registro de imóveis podem contribuir 
 para a prevenção de litígios a partir da desjudicialização do procedimento de usucapião. A fim 
 de alcançar tal desiderato, utiliza-se o método de abordagem dedutivo, operacionalizado pelos 
 métodos de procedimento monográfico e aqueles próprios de pesquisas do tipo jurídico
 diagnósticas, a partir dos quais se descreveu a atuação dos cartórios de registro de imóveis do 
 Termo Judiciário de São Luís, como contribuintes do desafogamento das unidades judiciárias 
 do mesmo termo judiciário quanto ao processamento de pedidos de usucapião. Como técnicas 
 de pesquisa utilizou-se a documentação indireta, por meio do levantamento de dados 
 secundários que abrange a pesquisa documental e a bibliográfica em plataformas 
 especializadas; em relação à verificação da atuação dos cartórios de registro de imóveis do 
 Termo Judiciário de São Luís e sua contribuição para a desjudicialização das demandas de 
 usucapião, foi solicitado relatório ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão com o 
 quantitativo de processos de usucapião ajuizados perante as unidades judiciais do Termo 
 Judiciário de São Luís em período anterior e posterior ao da vigência do Código de Processo 
 Civil de 2015 e outro relatório aos quatro cartórios de registro de imóveis do mesmo termo 
 judiciário com o quantitativo de pedidos de usucapião protocolizados perante as serventias 
 extrajudiciais no período compreendido entre 18/3/2016 e 31/7/2023, período posterior à 
 vigência do Código de Processo Civil de 2015.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO}
}