@MASTERSTHESIS{ 2025:1074681139,
 	title = {Mercantilização e financeirização da moradia na inflexão ultraliberal: a política de regularização fundiária urbana no Brasil contemporâneo},
 	year = {2025},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/6400",
 	abstract = "O presente trabalho investigou o processo de mercantilizaÁ„o e financeirizaÁ„o da moradia a
 partir da polÌtica de regularizaÁ„o fundi·ria urbana no Brasil no contexto recente de inflex„o
 ultraliberal. Parte-se do pressuposto de que a transformaÁ„o do paradigma legal e das polÌticas
 p ̇blicas relacionadas ‡ regularizaÁ„o fundi·ria reflete os interesses da acumulaÁ„o capitalista,
 em especial do mercado imobili·rio e das finanÁas, em detrimento do direito ‡ moradia e ‡
 cidade. A pesquisa tem como objetivo geral analisar a polÌtica de regularizaÁ„o fundi·ria urbana
 a partir da recente investida neoliberal nos governos Temer e Bolsonaro, evidenciando os
 aspectos estruturais e conjunturais de ordem polÌtica, econÙmica e social que influenciaram a
 sua formulaÁ„o, bem como seus fundamentos teÛrico-ideolÛgicos. Para tanto, configura-se
 inicialmente o processo capitalista de produÁ„o do espaÁo tendo em vista as determinaÁıes
 econÙmicas, sociais e culturais da urbanizaÁ„o brasileira, condicionada pela relaÁ„o desigual
 entre periferia e centro no sistema. Investigou-se, ainda, a emergÍncia e consolidaÁ„o da
 regularizaÁ„o fundi·ria urbana no Direito brasileiro enquanto instrumento da polÌtica
 habitacional, especificando os fundamentos da intervenÁ„o e os sujeitos envolvidos nos
 processos, bem como as complexidades e contradiÁıes das experiÍncias de implementaÁ„o. Por
 fim, caracteriza-se o modelo de regularizaÁ„o fundi·ria proposto na MP 759/16 (convertido na
 Lei 13.465/17) e instrumentalizado no Programa de RegularizaÁ„o Fundi·ria e Melhorias
 Habitacionais. A metodologia adotada foi qualitativa, com revis„o bibliogr·fica e an·lise
 documental de legislaÁıes federais e normativas infralegais relacionadas ‡ regularizaÁ„o
 
 fundi·ria urbana. A abordagem teÛrico-metodolÛgica baseou-se no materialismo histÛrico-
 dialÈtico, permitindo uma an·lise da polÌtica p ̇blica inserida na totalidade das relaÁıes de
 
 produÁ„o capitalistas. O estudo revela que em sua fÛrmula atual a regularizaÁ„o fundi·ria
 urbana prioriza a titulaÁ„o individual e a integraÁ„o de terras ao mercado imobili·rio-financeiro,
 em conson‚ncia com a agenda ultraliberal. Nesse processo, verifica-se uma tendÍncia de
 abandono da abordagem multidimensional da “regularizaÁ„o fundi·ria plena”, que articulava
 medidas jurÌdicas, urbanÌsticas e sociais, em favor de um enfoque mercantilizado, facilitando a
 gentrificaÁ„o e a convers„o da moradia em ativo financeiro. Conclui-se que a polÌtica de
 regularizaÁ„o fundi·ria urbana recente atende prioritariamente aos interesses do capital rentista,
 aprofundando a desigualdade no acesso ‡ terra e a financeirizaÁ„o do espaÁo urbano, em
 contradiÁ„o com os princÌpios constitucionais do direito ‡ moradia e da funÁ„o social da
 propriedade.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL/CCSO}
}