@MASTERSTHESIS{ 2024:841495193,
 	title = {O quilombo reexiste: estudo acerca do desenvolvimento sustentável a partir do caso Comunidade Quilombola de Depósito},
 	year = {2024},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/6394",
 	abstract = "Trata-se de estudo acerca do desenvolvimento sustentável a partir do caso Comunidade 
 Quilombola de Depósito. A investigação parte da seguinte pergunta-problema: a partir de 
 fundamentos do desenvolvimento sustentável e pressupostos teóricos dos Direitos Humanos, 
 sobretudo quanto à densificação da vida digna, qual compreensão semântica de 
 desenvolvimento tem sido aplicada em conflitos judicializados envolvendo comunidades 
 quilombolas, como no Caso Comunidade Quilombola de Depósito? Como resposta preliminar, 
 assenta-se que o Judiciário maranhense tem privilegiado abordagens conservadoras de 
 desenvolvimento na análise, interpretação e aplicação do Direito em matéria quilombola, sendo 
 assim, não tem observado preceitos do desenvolvimento sustentável, como os parâmetros dos 
 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS da Organização das Nações Unidas – ONU, 
 o que tem resultado na negativa de direitos de comunidades envolvidas em conflitos 
 judicializados. Para se testar a hipótese, estruturou-se o trabalho em três seções de conteúdo, 
 que iniciam por uma contextualização histórica, sociológica e jurídica dos quilombos 
 brasileiros, do âmbito nacional ao local (Maranhão/Baixo-Parnaíba maranhense e Município de 
 Brejo); posteriormente, discorrendo-se sobre as principais vertentes do desenvolvimento, com 
 enfoque na teoria de Amartya Sen, nos ODS da ONU e na perspectiva quilombola sobre a 
 temática, que será demarcada por um conceito exclusivamente elaborado pela pesquisa; 
 encerrando-se em um cotejo, através do estudo de caso Comunidade Quilombola de Depósito, 
 especialmente do Interdito Proibitório nº 0003737-81.2012.4.01.3700, que tramita na 3ª Vara 
 Federal de São Luís, Seção Judiciária do Estado do Maranhão, e sob as premissas de 
 desenvolvimento sustentável fixadas no trabalho, de que modo o Judiciário maranhense tem 
 aplicado a teoria do desenvolvimento em matéria quilombola. Justifica-se a presente 
 investigação na necessidade em se refletir sobre o papel das instituições do sistema de justiça 
 na proteção de direitos constitucionais e humanos, e na concretização de compromissos globais, 
 inclusive para identificar possíveis falhas no trato da matéria quilombola pelo Judiciário e suas 
 consequências à vida dos quilombos. Ademais, busca-se advertir o meio acadêmico sobre o 
 tema, dando destaque institucional à matéria que, por décadas, foi alvo de ignorância social e 
 desprezo político-econômico. Deste quadro, inclusive, que decorre o interesse da autora em 
 aprofundar e discutir o tema, já que se trata de propósito albergado desde a graduação, em face 
 de vivência e atuação em assessoria jurídica universitária popular, e cuja pesquisa, à época, 
 voltava-se ao acesso à justiça quilombola. Metodologicamente, a pesquisa se fundamenta em 
 uma perspectiva sociojurídica crítica, com a utilização do método hipotético-dedutivo, em uma 
 abordagem qualitativa do fenômeno social. Utiliza-se, ademais, de técnicas amparadas em 
 outras Ciências Sociais e Humanas, de verificações exploratórias, materiais bibliográficos e 
 documentais, privilegiando-se a multidisciplinariedade, e marcos teóricos brasileiros e latino
 americanos, e, quando necessário, outras teorias internacionais críticas, como de Amartya Sen.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO}
}