@MASTERSTHESIS{ 2025:200573514,
 	title = {PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO MARANHENSE: Estudo sobre a flexibilização contratual na Fundação da Criança e do Adolescente no período de 2001 a 2021},
 	year = {2025},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/6382",
 	abstract = "A presente dissertação analisa a precarização do trabalho a partir da flexibilização das relações
 contratuais para o serviço público maranhense no quadro conjuntural da terceira via do
 neoliberalismo, o social-liberal, a partir da experiência da Fundação da Criança e do
 Adolescente do Maranhão (FUNAC/MA). A pesquisa investigou como a adoção de políticas
 neoliberais e a reforma do aparelho administrativo do Estado impactaram o serviço público,
 especialmente no que se refere à flexibilização dos vínculos contratuais para empregados
 públicos. A metodologia adotada fundamentou-se na abordagem qualitativa, a partir da base
 lógica dialética do materialismo histórico, com a realização de pesquisa bibliográfica e
 documental de normativas institucionais e legislações relacionadas ao serviço público brasileiro
 e maranhense. Para a abordagem do fenômeno concreto, o marco temporal delimitado
 compreendeu dados do período de 2001 e 2021, de natureza secundária, obtidos nas bases
 institucionais da FUNAC/MA. A análise dos dados foi conduzida por meio da triangulação
 metodológica, combinando estatísticas descritivas com a interpretação crítica dos documentos
 analisados, o que subsidiou a análise das modalidades de vínculos trabalhistas resultantes da
 flexibilização contratual no serviço público. Os resultados apontam que a precarização dos
 vínculos de trabalho na FUNAC/MA impacta negativamente nas condições laborais e afeta
 diretamente a qualidade da política socioeducativa, refletindo-se na descontinuidade das ações.
 A pesquisa concluiu ainda, que a flexibilização dos contratos de trabalho e a ausência de
 estabilidade funcional comprometem os direitos dos empregados públicos, além de impactar na
 efetividade dos programas voltados à proteção dos adolescentes em cumprimento de medidas
 socioeducativas restritivas e privativas de liberdade.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL/CCSO}
}