@MASTERSTHESIS{ 2025:519031161, title = {Instrumentos regulatórios e o mercado de carbono azul: a aplicabilidade do decreto 37.969/2022}, year = {2025}, url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/6368", abstract = "Este estudo analisa os marcos regulatórios relacionados ao mercado de carbono e sua aplicabilidade às florestas de manguezal do Estado do Maranhão. A pesquisa examina o potencial dos manguezais maranhenses para geração de créditos de carbono, considerando sua excepcional capacidade de sequestro e armazenamento de carbono. Através de uma revisão sistemática da literatura e análise documental, o trabalho avalia a legislação federal e estadual pertinente, identifica desafios e oportunidades para implementação de projetos de crédito de carbono em manguezais, e propõe diretrizes para sua efetivação. Os resultados indicam um potencial significativo dos manguezais do Maranhão para projetos de carbono, comestimativas de até 5.000 créditos por km2 ao ano em áreas conservadas. Contudo, lacunas regulatórias e desafios metodológicos ainda dificultam a plena exploração desse potencial. O estudo conclui que o desenvolvimento de uma regulamentação adequada, aliada à integração de políticas públicas e ao engajamento comunitário, é fundamental para viabilizar projetos de crédito de carbono nos manguezais maranhenses, contribuindo para a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável da região.", publisher = {Universidade Federal do Maranhão}, scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE}, note = {DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA QUÍMICA/CCET} }