@MASTERSTHESIS{ 2024:109717426,
 	title = {A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E PARCERIAS PARA A RESTAURAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO: um exame da (in) efetividade do arcabouço jurídico-normativo e análise de processos administrativos no âmbito da Universidade Federal do Maranhão},
 	year = {2024},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/6343",
 	abstract = "A cultura está intrinsecamente ligada às sociabilidades humanas. Nesse sentido, os
 elementos culturais presentes no patrimônio constituem uma herança das
 manifestações materiais e imateriais. Valores históricos, artísticos, arqueológicos,
 turísticos, sociais, entre outros, caracterizam a identidade de um povo, evidenciando
 significados e representatividade. Para assegurar a preservação desse patrimônio,
 instrumentos legais têm estabelecido e regulamentado sua conservação, como a
 Constituição Federal de 1988. Contudo, observa-se que ainda existem demandas no
 cenário da preservação cultural. Desse modo, uma pergunta questionadora persiste:
 o arcabouço jurídico-normativo e os processos administrativos adotados pela
 Universidade Federal do Maranhão apresentam eficácia prática na preservação do
 patrimônio cultural? O objetivo geral deste trabalho é analisar processos
 administrativos que visam viabilizar a preservação de espaços histórico-culturais por
 meio de parcerias entre o poder público e a iniciativa privada. Examina-se de que
 forma a superestrutura burocrática, decorrente da conformação normativa com o
 propósito de preservar o patrimônio material, propicia ou dificulta a consecução
 desses objetivos.Quanto aos objetivos específicos, buscou-se identificar e analisar os
 instrumentos legais de gestão e proteção do patrimônio cultural; realizar e sistematizar
 um levantamento pormenorizado do arcabouço jurídico acerca do tema; compreender
 a formação e fluxo dos processos administrativos.Quanto aos procedimentos
 metodológicos, realizou-se uma pesquisa documental, utilizando documentos
 processuais referentes às obras de requalificação da antiga Fábrica Santa Amélia, o
 processo nº 23115.004295/2010-76 e o processo nº 23115003164/2013-20, referente
 à antiga Fábrica Progresso, onde funcionou o Serviço de Imprensa e Obras Gráficas
 do Estado (Sioge). Verificou-se como a administração pública vem agindo e se o
 aparato legal tem contribuído de maneira satisfatória para que as ações sejam
 concluídas de maneira eficiente, conforme preconiza um dos princípios explícitos do
 direito administrativo na Constituição Federal de 1988.Os resultados mostraram que
 a identificação dos entraves burocráticos e o adequado diagnóstico de suas causas,
 no sentido de oferecer mecanismos eficientes, podem eliminar ou contornar as
 lacunas de proteção ao patrimônio cultural. Isso pode tornar exequível o preconizado
 pela legislação. Nesse sentido, é primordial identificar problemas onde a redação de
 um texto normativo deixa lacunas em sua aplicação, fragilizando sua racionalidade e
 seu propósito, a fim de propor exequibilidade na prática de proteção desses bens.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CULTURA E SOCIEDADE/CCH},
 	note = {DEPARTAMENTO DE HISTÓRIA/CCH}
}