@MASTERSTHESIS{ 2025:1102370337,
 	title = {A possibilidade da constituição de um direito internacional público: inter-relação entre filosofia do direito e da história a propósito da crítica de Hegel à Kant},
 	year = {2025},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/6216",
 	abstract = "O direito público é uma área do direito que lida com assuntos relacionados a pactos, leis, 
 tratados e negociações entre países e instituições. A história, por sua vez, é a ciência que versa 
 sobre as ações do homem no tempo. Ambas as áreas tiveram suas origens na Grécia Antiga e 
 foram, e ainda são amplamente discutidas pela filosofia. Esta pesquisa propõe discutir o ponto 
 de encontro entre essas duas áreas de forma interdisciplinar, especificamente no período 
 moderno, através da Filosofia da História. A Filosofia da História é considerada uma área da 
 filosofia que busca interpretar os acontecimentos históricos por meio de uma análise filosófica. 
 Nesse contexto, enquanto os historiadores se concentram na narração das ações humanas ao 
 longo do tempo, os filósofos buscam encontrar o sentido ou a finalidade (télos) por trás da 
 história. Durante o Iluminismo, Kant ingressou nesse debate histórico-filosófico, postulando a 
 existência de um progresso em que os seres humanos seguem um plano oculto da natureza para 
 realizar suas disposições naturais. Esta é uma ideia da razão que tem uma função teórico-prática, 
 direcionando o entendimento para interpretar as relações humanas em conformidade a fins, 
 figurando entre estes o propósito cosmopolita. Posteriormente, Hegel ampliou essa discussão, 
 apresentando não apenas uma noção do desenvolvimento das ações humanas como progresso 
 da consciência da liberdade, mas também a ideia de que a humanidade busca alcançar essa 
 consciência. Para Hegel, há uma razão governando o mundo, e a história tem um sentido que 
 não é apenas uma ideia da razão, mas um fato que pode ser demonstrado e reconhecido pelo 
 conhecimento especulativo, ou seja, a filosofia. Segundo ele, o fim do progresso seria alcançado 
 pelo povo germânico no século XIX, através de sua noção de Estado. Diferentemente de Kant, 
 Hegel postula que o “fim da história” seria um Estado que regulasse o direito, e não o 
 cosmopolitismo. Assim, esta pesquisa tem como objetivo principal investigar a relação entre 
 direito público e história a partir da crítica de Hegel ao projeto kantiano da Paz Perpétua. O 
 caminho metodológico percorrido foi um estudo bibliográfico de natureza básica, com 
 abordagem qualitativa. Os resultados obtidos até agora mostram que, ao tratarem do mesmo 
 objeto — a história —, Kant e Hegel seguem caminhos semelhantes. Primeiramente, ambos 
 estabelecem os limites epistêmicos da história e o que a filosofia acrescenta a essa investigação. 
 Da mesma forma, ambos defendem um progresso contínuo da história, que pode ser verificado 
 na Moral para Kant e na Eticidade para Hegel. Embora utilizando termos diferentes, o pano de 
 fundo é o mesmo: ambos estão falando da liberdade do ponto de vista civil. Entretanto, quando 
 se trata de alcançar a liberdade em sua completude, Kant e Hegel apresentam pensamentos 
 antagônicos. Kant defende que a humanidade realizará suas disposições paulatinamente, através 
 do estabelecimento de uma sociedade mediada por leis externas, que possibilite a coexistência 
 das liberdades, o que significa a instituição do direito público para resolver conflitos internos e 
 externos, visando ao cosmopolitismo. Já Hegel acredita que a liberdade se realiza pelo 
 desenvolvimento da consciência humana e pelo autorreconhecimento dos indivíduos como 
 parte de um todo, o que é viável através de um Estado que garanta direitos individuais e 
 coletivos, incluindo a segurança interna e externa, em troca do cumprimento dos deveres por 
 todos. Hegel critica Kant por conceber o cosmopolitismo e a paz perpétua como objetivos a 
 serem alcançados por um pacto universal entre nações. Para Hegel, essa abordagem kantiana 
 era abstrata, pois ignorava as realidades concretas da história e a centralidade do Estado como 
 o meio de realização da liberdade. Ele argumentava que, segundo o direito das gentes, os 
 Estados deveriam se respeitar mutuamente, mas a guerra, apesar de indesejável, era vista como 
 uma possibilidade legítima na dinâmica histórica.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CULTURA E SOCIEDADE/CCH},
 	note = {DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO}
}