@MASTERSTHESIS{ 2025:81561806,
 	title = {Enhancing LGPD Compliance: A Specialized Checklist and Implementation Templates for Governmental Software Systems},
 	year = {2025},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/6113",
 	abstract = "A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece diretrizes para o
 tratamento de dados pessoais. No entanto, compreender e implementar a LGPD apresenta
 desafios significativos para analistas de requisitos, particularmente na identificação e
 operacionalização de requisitos de privacidade. Esta dissertação adapta, avalia e aprimora
 o checklist LGPD-Check para uso em organizações públicas. O LGPD-Check é um método
 projetado para avaliar a conformidade de sistemas de software com os atributos de qualidade
 exigidos pela LGPD, abrangendo categorias como transparência de dados, consentimento
 do usuário, direitos do usuário, segurança de dados e responsabilidade do controlador.
 Aprimoramos o checklist incorporando requisitos específicos exigidos pelo Tribunal de
 Contas da União (TCU) e o aplicamos em uma organização governamental para avaliar
 sua eficácia. Nosso estudo envolveu oito profissionais de TI. Os resultados indicaram que
 o checklist apoia efetivamente a detecção de defeitos em sistemas de software e levou
 a melhorias do LGPD-Check. Além de atualizar itens e recomendações, desenvolvemos
 templates para auxiliar os inspetores no uso do checklist. Esses templates fornecem
 orientações sobre como tratar questões de não conformidade e implementar melhorias nos
 sistemas avaliados. Posteriormente, aplicamos o LGPD-Check a dois sistemas reais de
 uma instituição acadêmica federal, o que nos permitiu discutir os benefícios, desafios e
 refinamentos necessários relacionados às recomendações e templates. Nossas descobertas
 revelaram que 57,4% dos itens avaliados não atendiam aos padrões legais, indicando lacunas
 substanciais nos processos e práticas de proteção de dados. O feedback do grupo focal
 sugeriu que o checklist revisado e os templates auxiliam na identificação de problemas de
 conformidade de software com a LGPD. Apesar de algumas limitações, como a necessidade
 de mais estudos para generalizar os resultados e explorar aplicações em outros domínios,
 nosso trabalho contribui para aprimorar a conformidade com a LGPD em sistemas de
 software, particularmente no setor público.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO/CCET},
 	note = {DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA/CCET}
}