@MASTERSTHESIS{ 2015:1852219852,
 	title = {A MUNDIALIZAÇÃO E A AUTONOMIA RELATIVA DO DIREITO NA DEFINIÇÃO DE MODELOS DE DESENVOLVIMENTO NACIONAIS:
 O caso da organização jurídico-institucional da navegação marítima brasileira atual.},
 	year = {2015},
 	url = "http://tedebc.ufma.br:8080/jspui/handle/tede/618",
 	abstract = "A presente dissertação aprofunda o estudo das relações entre base material socioeconômica e superestrutura político-jurídica, com a demonstração de que formam uma totalidade dialética, mas com relativa autonomia de suas partes. Esclarece a natureza específica do direito como importante elemento superestrutural e seu papel para a definição de modelos de desenvolvimento nacionais no atual contexto da mundialização, demonstrando, em termos teórico-conceituais e histórico-concretos, sua relativa autonomia, tanto pelo aspecto de sua não determinação automática pelas relações socioeconômicas, quanto pela constituição política e jurídica da própria base material. Estes elementos de relativa autonomia são explicados pelas características político-jurídicas do Estado, do direito, do sistema internacional e da própria mundialização enquanto processo deliberadamente produzido pelos atores em luta nas esferas superestruturais doméstica e internacional. Sob essa ótica de institucionalismo crítico, as relações entre direito e economia são demonstradas e analisadas no estudo do caso concreto da organização jurídico-institucional da navegação marítima brasileira atual e seus efeitos em termos de desenvolvimento setorial e geral. O trabalho demonstra que o atual modelo é insuficiente para a consolidação de uma navegação marítima nacional autônoma, afetando negativamente a competitividade sistêmica da economia brasileira, suas contas nacionais, a acumulação de capital nacional e o desenvolvimento de setores conexos, como a construção naval.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO/CCSO},
 	note = {Desenvolvimento Socioeconomico}
}