@MASTERSTHESIS{ 2024:1595418744,
 	title = {O direito à educação básica e a gestão escolar: uma análise do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)},
 	year = {2024},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/5449",
 	abstract = "A presente pesquisa intitulada "O Direito à Educação Básica e a Gestão Escolar: uma
 análise do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)", investiga os aspectos do
 financiamento educacional que concorrem para a sustentabilidade e manutenção do
 PDDE, um programa que exerce influência direta nas redes de ensino do Brasil. As
 problemáticas que permeiam este estudo orbitam em torno da compreensão do papel
 descentralizador do PDDE, da aplicação, execução e controle dos recursos públicos
 na esfera educacional, contemplando uma análise dos marcos regulatórios do referido
 programa. Adicionalmente, busca-se compreender os critérios que devem ser
 adotados para a utilização dos recursos provenientes do Fundo Nacional de
 Desenvolvimento da Educação (FNDE) nas unidades de ensino, identificando de que
 maneira tais recursos proporcionam a promoção de uma educação de qualidade. Por
 fim, objetiva-se mapear as interferências do PDDE na gestão escolar. A metodologia
 empregada para a condução desta pesquisa abrange a análise documental, visando
 identificar os marcos regulamentares do programa, a revisão bibliográfica, que
 fundamenta a parte teórica do trabalho, e entrevistas com profissionais atuantes nas
 redes de ensino do município de João Lisboa/MA, local de realização deste estudo.
 Os entrevistados incluem dois gestores escolares da rede pública e a coordenadora
 do Censo Escolar. Como referencial bibliográfico, utilizou-se Adrião (2007) e Peroni
 (2007), além de diversos outros autores que abordam os aspectos do financiamento
 da educação pública no Brasil, e documentos emitidos pelo governo federal,
 acessados por meio de seus portais virtuais. A estrutura do trabalho compreende três
 seções, além da introdução e das considerações finais. Na primeira seção, aborda-se
 a evolução do Estado, apresentando os elementos constitutivos e o processo
 reformador da educação na década de 1990, que culminou no modelo
 descentralizador da educação pública no Brasil. Na segunda seção, conceitua-se e
 apresentam-se as atribuições da gestão escolar, responsável por gerenciar os
 recursos federais e destiná-los adequadamente nas unidades de ensino. A terceira
 seção pormenoriza o Programa Dinheiro Direto na Escola, buscando identificar como
 o PDDE pode ser considerado um mecanismo de descentralização da gestão escolar.
 A pesquisa revela que o PDDE exerce um impacto positivo na infraestrutura escolar,
 facilita a participação comunitária, embora represente um desafio para a gestão
 escolar na alocação de recursos. Contudo, ressalta-se a necessidade de monitorar a
 execução dos recursos nas unidades de ensino a fim de prevenir possíveis desvios.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FORMAÇÃO DOCENTE EM PRÁTICAS EDUCATIVAS - PPGFOPRED},
 	note = {DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO II/CCSO}
}