@MASTERSTHESIS{ 2024:224866179, title = {“Resistir para existir, existir para reagir”: análise do direito social à saúde da população trans e travesti a partir do Ambulatório de Sexualidade de um Hospital de Alta Complexidade do Maranhão}, year = {2024}, url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/5411", abstract = "A pesquisa de natureza qualitativa teve como objetivo analisar as contradições que permeiam o direito social à saúde de pessoas trans e travestis, tendo como base a realidade do Ambulatório de Sexualidade do Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão (HUUFMA). Para isso, buscou-se analisar as formas de exploração e opressão às quais as populações trans e travesti têm sido submetidas nos marcos do capitalismo, com destaque às suas formas de organização social e política. Além disso, discutiu-se como as políticas públicas de saúde têm contemplado a população trans e travesti no Brasil, com ênfase nas disputas entre o Projeto de Reforma Sanitária e o Projeto Privatista. Subsidiado pelo materialismo histórico-dialético, adotou como procedimentos metodológicos a revisão de literatura, a pesquisa documental e a pesquisa empírica – ocasião em que se entrevistou 10 usuários/as do serviço e 3 profissionais de saúde. Os resultados apontaram que o Ambulatório de Sexualidade tem sido buscado mais por homens trans, negros, com ensino médio completo e residentes na região metropolitana de São Luís-MA. Revelou ainda altos índices de evasão, assim como disparidades entre gênero e raça. Apontou para duas grandes contradições: a rejeição violenta à existência de pessoas trans e travestis, funcional à preservação de uma sociedade patriarcal e cisheteronormativa, e, ao mesmo tempo, à sua composição no mundo do trabalho – enquanto mão de obra reserva, barata e precarizada; e os limites da efetivação do direito social à saúde na sociedade capitalista neoliberal, com progressivo desmonte das políticas sociais e introdução de métodos de gestão empresarial no campo da saúde pública. Concluiu-se que, na prática, o direito à saúde – para todes, sem distinção, nos mais variados níveis de atenção – apresenta-se não apenas parcialmente garantido, mas também ameaçado; que a luta histórica da população trans e travesti pelo acesso a tal direito culminou em conquistas importantes na busca pela cidadania, inscritas no plano da emancipação política, mas ainda insuficientes para romper com as contradições observadas, pois realizam-se dentro da ordem vigente estabelecida pelo capital. Tal aspecto demanda que as estratégias de resistências dos movimentos sociais organizados e contra-hegemônicos sejam multiplicadas – não somente para garantir existências, mas para estimular novas formas de reação, com vistas à superação da realidade atual rumo à emancipação humana. Resistir e reagir é uma necessidade.", publisher = {Universidade Federal do Maranhão}, scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO}, note = {DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO} }