@PHDTHESIS{ 2024:477075689,
 	title = {Políticas públicas para a desmercantilização dos animais: análise da exploração capitalista e da proteção dos animais no Brasil},
 	year = {2024},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/5410",
 	abstract = "O presente estudo analisa as políticas públicas para desmercantilização dos animais 
 a partir da conflituosidade entre a exploração capitalista e o movimento de proteção 
 dos animais no Brasil. A mercantilização dos animais no Brasil é uma realidade 
 significativa, constituindo um dos pilares da sua economia periférica agroexportadora, 
 onde animais são comercializados para diversos fins humanos, erigindo 
 problematizações éticas e jurídicas acerca da expropriação da vida e do sofrimento 
 dos animais envolvidos nesse processo. O objetivo deste estudo é analisar a 
 legitimidade de políticas públicas de desmercantilização dos animais no Brasil na 
 dinâmica entre a exploração capitalista e a proteção animal. Para isto, objetivou-se,
 especificamente: analisar como o Brasil, integrante do capitalismo periférico, trata a 
 mercantilização dos animais; investigar os fundamentos ontológicos, biológicos e 
 éticos que sustentam a proteção animal como pressuposto para a desmercantilização 
 dos animais; e analisar os desafios éticos e legais atuais para a implementação de 
 políticas públicas de desmercantilização dos animais no Brasil. Para alcançar desse 
 entendimento, realizou-se pesquisa bibliográfica e documental analisadas a partir da 
 abordagem metodológica do materialismo histórico-dialético de cunho marxista. O 
 estudo revelou que a mercantilização animal constitui uma conflituosidade orgânica 
 no sistema capitalista brasileiro entre a exploração e a proteção dos animais, 
 apresentando desafios éticos e legais a serem superados. Conclui-se que as políticas 
 públicas para desmercantilização dos animais são fundamentais para a efetivação da 
 proteção aos animais no Brasil.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO}
}