@MASTERSTHESIS{ 2024:2101753616,
 	title = {DEFENSORIA PÚBLICA E PRECEDENTES: um estudo de caso sobre a  Defensoria Pública do Maranhão dentro do sistema de precedentes},
 	year = {2024},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/5382",
 	abstract = "O evoluir do homem-social traz em si uma inquietude que reflete na busca pelo 
 reconhecimento de direitos fundamentais para o desenvolvimento de uma vida digna. Nesse 
 afã, garantias como o acesso à justiça se sobressaem com o propósito de assegurar a 
 efetivação dos direitos abrigados pela Constituição de 1988. Ainda, no campo específico da 
 defesa dos interesses da população vulnerável, ganha força a Defensoria Pública que passa a 
 ser reconhecida como uma instituição permanente e essencial à função jurisdicional do 
 Estado. Ato contínuo, com o objetivo de conferir novo significado à atividade judicante, 
 sobrevém o Código de Processo Civil de 2015 que passa a dispor acerca dos precedentes 
 judiciais como forma de enfatizar a preocupação com uma postura coerente e estável dos 
 agentes inseridos no sistema de justiça. É dentro desse contexto que se realiza a pesquisa que 
 consiste em um estudo de caso que tendo como referência o Comitê de Precedentes 
 Qualificados da Defensoria Pública de São Paulo, analisa a realidade da Defensoria Pública 
 do Maranhão dentro da sistemática trazida pelos precedentes judiciais.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO}
}