@MASTERSTHESIS{ 2024:902418228,
 	title = {A repercussão geral e as Cortes locais: os impactos da repercussão geral na gestão e aplicação de precedentes pelo Tribunal de Justiça do Maranhão},
 	year = {2024},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/5354",
 	abstract = "A presente pesquisa, realizada no contexto de inovações tecnológicas no Poder Judiciário
 impulsionadas pela pandemia da Covid-19, tem por objeto os impactos do sistema de
 precedentes brasileiro no Tribunal de Justiça do Maranhão, com foco específico na Repercussão
 Geral. Para tanto, estudou-se primeiro o sistema de precedentes brasileiro e o papel tanto das
 cortes supremas, como das cortes locais nessa sistemática. Na sequência, o estudo aborda o
 recurso extraordinário a repercussão geral, com ênfase nas mudanças no processo deliberativo
 do STF com a utilização do Plenário Virtual e aspectos práticos do juízo de admissibilidade e
 conformidade a ser realizado pelas cortes locais. Por fim, mediante análise de dados de
 processos afetados por precedentes e dos juízos de admissibilidade de recursos extraordinários, extraídos do site do Tribunal de Justiça do Maranhão, do próprio PJe (sistema de processo
 Judicial Eletrônico), do Painel Estatístico do CNJ e do STF, foi feita análise dos impactos e do
 comportamento do TJMA em face da repercussão geral, como espécie de precedente
 obrigatório. A presente pesquisa teve como método o indutivo, como método de abordagem o
 jurídico-descritivo e utilizou como técnica de pesquisa a quantitativa, qualitativa e documental.
 Dessa forma, a pesquisa pôde trazer como resultado que, apesar dos elogiáveis esforços do
 TJMA para aperfeiçoar a gestão e aplicação dos precedentes, ainda é preciso investimento em
 ferramentas tecnológicas para aperfeiçoar o sistema de gestão de precedentes para garantir a
 aplicação de forma assertiva dos precedentes, assim como garantir a transparência dessas
 informações.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO}
}