@MASTERSTHESIS{ 2024:1902430428,
 	title = {Qualidade institucional e compliance público: implicações teóricas e práticas no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão},
 	year = {2024},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/5330",
 	abstract = "Nos últimos anos, a corrupção ganhou destaque no Brasil, impulsionada por escândalos que 
 impactaram o cenário político-econômico. Em resposta, o país promoveu reformas legislativas 
 focadas na mitigação de riscos, ressaltando a importância das Instituições do Sistema de Justiça, 
 que desempenham papel crucial na administração pública, na defesa do interesse coletivo e na 
 correta aplicação dos recursos públicos. Esta investigação foca em como o Tribunal de Justiça 
 do Estado do Maranhão (TJMA) desenvolveu um programa de integridade e sua eficiência
 frente à Resolução n. 410 de 2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabeleceu um 
 sistema de compliance para todos os Tribunais de Justiça do país. Adotando um método 
 indutivo de abordagem qualitativa, fundamentada metodologicamente em uma análise 
 monográfica, comparativa e sociojurídica crítica, a pesquisa concluiu que, inicialmente, o 
 TJMA implementou práticas de governança pública de maneira satisfatória e atendendo às 
 diretrizes do CNJ.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO}
}